Portaria nº 578, de 21 de março de 2025
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 622, de 14 de agosto de 2025
Altera o(a)
Portaria nº 476, de 26 de fevereiro de 2024
Ivan Pinto da Luz, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais prevista no art. 44 da Lei Orgânica de Itapoá e do art. 39, inciso XXX, do Regimento Interno, com observância ao art. 37 da Constituição Federal,
CONSIDERANDO que a progressão do anuênio da Servidora Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza para o percentual acumulado de 32% (trinta e dois por cento) já era paga anteriormente, por se tratar de uma progressão automática conforme o art. 23 da Resolução Legislativa n. 07/2014, porém sem formalização por portaria específica;
CONSIDERANDO a necessidade de regularização e atualização dos registros funcionais da servidora;
RESOLVE:
Art. 1º.
Altera Artigo 2º da Portaria nº 476, de 26 de fevereiro de 2024, regularizando o percentual do anuênio para 32% (trinta e dois por cento), que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º.
Fica concedido o anuênio automático à servidora PATRÍCIA CARNEIRO BRAZ GUERRA DE SOUZA, matrícula nº 50865-01, ocupante do cargo de Agente Legislativo, para a porcentagem acumulada de 32% (trinta e dois por cento), com fundamento no artigo 23 da Resolução Legislativa n. 07/2014, e conforme tabela demonstrativa do histórico de evolução funcional abaixo: (NR)
Art. 2º.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.