Lei Ordinária nº 1.464, de 03 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1464
Ano
2025
Data
03/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Indexação
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
Observação
Número de publicação: Nº 7555590
Assuntos
- Leis Orçamentárias
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Anexos Norma Jurídica