Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
62
Data de Apresentação
15/07/2025
Número do Protocolo
882
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 15 de Julho de 2025 às 10:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 62/2025
Matéria Anexada
- Emenda Legislativa nº 59 de 2025
- Emenda Legislativa nº 60 de 2025
- Emenda Legislativa nº 62 de 2025
- Emenda Legislativa nº 63 de 2025
- Emenda Legislativa nº 64 de 2025
- Emenda Legislativa nº 65 de 2025
- Emenda Legislativa nº 66 de 2025
- Emenda Legislativa nº 67 de 2025
- Emenda Legislativa nº 68 de 2025
- Emenda Legislativa nº 69 de 2025
- Emenda Legislativa nº 70 de 2025
- Ofícios da Câmara nº 108 de 2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada