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Lei Complementar nº 205, de 11 de fevereiro de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

205

2026

11 de Fevereiro de 2026

Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Poder Executivo de Itapoá, para ampliar o quantitativo de vagas do cargo de Profissional de Educação Física e adequar os requisitos para seu provimento.

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Altera o(a)  Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025
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Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Poder Executivo de Itapoá, para ampliar o quantitativo de vagas do cargo de Profissional de Educação Física e adequar os requisitos para seu provimento.
    O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
      Art. 1º. 
      Altera o Anexo I – Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo, da Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, aumentando em 3 vagas o cargo de Profissional de Educação Física, no Grupo Ocupacional Superior Especialista (GSE), que passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 2º. 
        Altera o Anexo III – Manual de Ocupações do Quadro Permanente do Poder Executivo, da Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, para adequar os requisitos para provimento do cargo de Profissional de Educação Física, que passam a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 3º. 
          Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Itapoá, 11 de fevereiro de 2026.

             

             

             


            JEFERSON RUBENS GARCIA
            Prefeito de Itapoá