Lei Complementar nº 210, de 13 de março de 2026
Art. 1º.
Altera o Anexo I – Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo, da Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, aumentando em 12 vagas o cargo de Analista, no Grupo Ocupacional Superior (GS), que passa a vigorar com a seguinte redação:
GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR (GS)
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CARGOS | Vagas | Classe / Nível de Vencimento | Classe / Nível de Vencimento | Classe / Nível de Vencimento |
Analista Jurídico |
15 (NR) | I /XIII | II /XIV | III /XV |
Analista de Recursos Humanos | 2 | I /XIII | II /XIV | III /XV |
Analista de Tecnologia da Informação | 1 | I /XIII | II /XIV | III /XV |
Jornalista | 1 | I /XIII | II /XIV | III /XV |
Ouvidor | 1 | I /XIII | II /XIV | III /XV |
Turismólogo | 1 | I /XIII | II /XIV | III /XV |
Pedagogo Social | 2 | I /XIII | II /XIV | III /XV |
Art. 2º.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.