Matérias do Expediente (64ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2020
Processo: -
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Protocolo: 632
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2020
Processo: -
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Protocolo: 633
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 34, de 29 de junho de 2001. que dispõe sobre o sistema municipal de ensino do município de ltapoá e estabelece as diretrizes do sistema municipal de educação. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2020
Processo: -
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Protocolo: 634
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, proveniente de excesso de arrecadação. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2020
Processo: -
Autor: Jefinho
Protocolo: 636
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o conflito das Leis nº 676/2016, a qual dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano, e nº 021/2008, a qual dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEEM) no município de Itapoá/SC. - |
Matéria lida |