1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 323
Processo: 17/2021
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar ações em conjunto com a Caixa Econômica Federal, como medidas preventivas e de enfrentamento dos efeitos do Covid-19, durante o programa Auxílio Emergencial de 2021.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Proposição lida, discutida e aprovada por unanimidade do plenário, em única votação. Tempo de gravação: (32:35 - 35:30).
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2 - Requerimento nº 26 de 2021
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 353
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O Vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações e documentos referentes à obra do Miradouro do Rio Saí Mirim, localizado na rua Dom Henrique II, Barra do Saí, no Município de Itapoá/SC
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Proposição lida, discutida e aprovada por unanimidade do plenário, em única votação. Tempo de gravação: (35:40 - 42:01).
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3 - Requerimento nº 27 de 2021
Turno: Único
Autores: Fernando da Barra, Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 359
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Os Vereadores que subscrevem este requerimento solicitam que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações, em caráter de urgência no prazo máximo de 30 dias, sobre a elaboração de portaria a ser publicada determinando ao corpo técnico analista deste órgão municipal o acatamento obrigatório principalmente do que estabelece a Lei Federal n. 140/2011 no art. 13, art. 14, parágrafos 1º e 2º, bem como a Resolução Conama n. 237 no art. 10, incisos I, II, III, IV, VII, VIII, e art. 14, parágrafo 1º e parágrafo único.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Proposição lida, discutida e aprovada por unanimidade do plenário, em única votação. Tempo de gravação: (42:19 - 01:07:32).
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
Autor: Ezequiel Andrad'S
Número de Protocolo: 327
Processo: 28/2021
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Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Itapoá.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Proposição lida, discutida e aprovada por unanimidade do plenário, em única votação. Tempo de gravação: (01:07:35 - 01:15:57).
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5 - Indicação nº 157 de 2021
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 344
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua 280.
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Matéria lida
Obs.: Indicação lida em plenário. Tempo de gravação: (01:16:10 - 01:17:05).
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6 - Indicação nº 158 de 2021
Autores: Fernando da Barra, Paulo Neres
Número de Protocolo: 345
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua 2740 no Bairro Pontal, Itapoá/SC.
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Matéria lida
Obs.: Indicação lida em plenário. Tempo de gravação: (01:17:08 - 01:17:56).
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7 - Indicação nº 159 de 2021
Autor: Gerson Piazzetta
Número de Protocolo: 346
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a limpeza e a desobstrução do sumidouro (boca de lobo) na Rua Honório Parra, em frente ao nr. 709, localizada no Balneário Príncipe.
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Matéria lida
Obs.: Indicação lida em plenário. Tempo de gravação: (01:17:58 - 01:18:37).
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8 - Indicação nº 160 de 2021
Autor: Bela
Número de Protocolo: 347
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Faisão, número 474, localizada no Bairro São José I.
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Matéria lida
Obs.: Indicação lida em plenário. Tempo de gravação: (01:18:37 - 01:19:12).
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9 - Indicação nº 161 de 2021
Autor: Bela
Número de Protocolo: 348
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras e da Secretaria de Turismo e Cultura, providencie a retirada dos materiais de construção presentes na calçada em frente ao Banco do Brasil na Avenida André Rodrigues de Freitas esquina com Jahir Reis Machado, Itapema do Norte, Itapoá/SC.
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Matéria lida
Obs.: Indicação lida em plenário. Tempo de gravação: (01:19:12 - 01:19:54).
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10 - Indicação nº 162 de 2021
Autor: Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 351
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção, o reparo e o manilhamento na Rua Bonito Lindo, na localidade próxima ao n. 264, no Bairro São José.
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Matéria lida
Obs.: Indicação lida em plenário. Tempo de gravação: (01:19:54 - 01:20:27).
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11 - Indicação nº 163 de 2021
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 356
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Indica ao senhor Prefeito, que por meio do setor competente, providencie a vistoria de esgoto a céu aberto na Rua da Graça, esquina com a Rua Antônio Francisco Andrade, próximo à igreja Visão Missionária.
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Matéria lida
Obs.: Indicação lida em plenário. Tempo de gravação: (01:20:27 - 01:20:55).
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12 - Indicação nº 164 de 2021
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 360
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a abertura e o ensaibramento da Rua 520, Balneário Rainha, Itapoá/SC.
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Matéria lida
Obs.: Indicação lida em plenário. Tempo de gravação: (01:20:55 - 01:21:40).
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13 - Indicação nº 165 de 2021
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 357
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a confecção do projeto e a construção de um trapiche nas proximidades do Farol, no Bairro Pontal do Norte.
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Matéria lida
Obs.: Indicação lida em plenário. Tempo de gravação: (01:21:40 - 01:22:31).
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14 - Indicação nº 166 de 2021
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 358
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção do Píer do Pontal, em frente ao Porto de Itapoá.
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Matéria lida
Obs.: Indicação lida em plenário. Tempo de gravação: (01:22:31 - 01:23:10).
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15 - Indicação nº 167 de 2021
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 361
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção por meio do ensaibramento da Rua Yssaete no Balneário Londrina I, próximo ao n. 965, localizado no Bairro do Pontal do Norte.
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Matéria lida
Obs.: Indicação lida em plenário. Tempo de gravação: (01:23:11 - 01:23:32).
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16 - Indicação nº 168 de 2021
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 362
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a limpeza e o ensaibramento da Rua Sapoema (2650) na altura do n. 425, no Bairro Pontal do Norte.
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Matéria lida
Obs.: Indicação lida em plenário. Tempo de gravação: (01:23:32 - 01:24:10).
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17 - Indicação nº 169 de 2021
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 363
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie estudos para que se faça uma capela mortuária com o objetivo de atender os bairros do Pontal do Norte e da Figueira.
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Matéria lida
Obs.: Indicação lida em plenário. Tempo de gravação: (01:24:11 - 01:25:02).
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18 - Indicação nº 170 de 2021
Autor: Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 352
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da estrada com troca das manilhas quebradas na Avenida Pérola do Atlântico cruzamento com a Rua Cardeal.
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Matéria lida
Obs.: Indicação lida em plenário. Tempo de gravação: (01:25:02 - 01:25:28).
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19 - Indicação nº 171 de 2021
Autor: Ezequiel Andrad'S
Número de Protocolo: 364
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção (ensaibramento) da Rua Jardim Rosado, em frente ao número 715, localizada no Bairro Itapema do Norte, Itapoá/SC.
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Matéria lida
Obs.: Indicação lida em plenário. Tempo de gravação: (01:25:28 - 01:26:00).
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20 - Indicação nº 172 de 2021
Autor: Ezequiel Andrad'S
Número de Protocolo: 365
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção (ensaibramento) da Rua 400, localizada no Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC.
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Matéria lida
Obs.: Indicação lida em plenário. Tempo de gravação: (01:26:00 - 01:26:30).
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21 - Indicação nº 173 de 2021
Autor: Ezequiel Andrad'S
Número de Protocolo: 366
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a colocação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Ana Maria Rodrigues de Freitas, Bairro Itapema do Norte, entre a Avenida Celso Ramos e a Rua Recanto da Paz, Itapoá/SC.
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Matéria lida
Obs.: Indicação lida em plenário. Tempo de gravação: (01:26:30 - 01:27:18).
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