1 - Requerimento nº 49 de 2021
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 746
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Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 51/2021, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, ao art. 145, parágrafo 2º, e ao art. 148, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá
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Rejeitado
Obs.: Proposição lida, discutida e rejeitada pelo plenário, em única votação. Tempo de gravação: (16:00 a 55:53).
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2 - Emenda Legislativa nº 68 de 2021
Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Número de Protocolo: 748
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Emenda Legislativa n. 68/2021 do tipo modificativa ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 14/2021
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Proposição lida, discutida e aprovada por unanimidade do plenário, em única votação, com a presença de todos os vereadores. Tempo de gravação: (56:00 a 01:01:30).
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3 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 14 de 2021
Autores: Fernando da Barra, Gerson Piazzetta, Luiz Nego
Número de Protocolo: 740
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Modifica, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de Itapoá-SC, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Proposição lida, discutida e aprovada por unanimidade pelo plenário, em 1ª votação, e com a abstenção do vereador Stoklosa. Destaca-se que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica será votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e será aprovada, caso houver votos favoráveis de dois terços dos membros da Câmara Municipal, nos termos do §1º do artigo 46 da Lei Orgânica de Itapoá. Tempo de gravação: (01:01:40 a 01:20:45).
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