SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Total de Matérias da Ordem do Dia: 3

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Requerimento nº 49 de 2021 Processo: - Autor: Mesa Diretora Autor: Mesa Diretora Protocolo: 746 Turno: - Texto original	Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 51/2021, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, ao art. 145, parágrafo 2º, e ao art. 148, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá - -	Rejeitado Proposição lida, discutida e rejeitada pelo plenário, em única votação. Tempo de gravação: (16:00 a 55:53).
2	Emenda Legislativa nº 68 de 2021 Processo: - Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA) Protocolo: 748 Turno: - Texto original	Emenda Legislativa n. 68/2021 do tipo modificativa ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 14/2021 - -	Aprovado por unanimidade Proposição lida, discutida e aprovada por unanimidade do plenário, em única votação, com a presença de todos os vereadores. Tempo de gravação: (56:00 a 01:01:30).
3	Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 14 de 2021 Processo: - Autor: Fernando da Barra Protocolo: 740 Turno: - Texto original	Modifica, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de Itapoá-SC, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina. - -	Aprovado por unanimidade Proposição lida, discutida e aprovada por unanimidade pelo plenário, em 1ª votação, e com a abstenção do vereador Stoklosa. Destaca-se que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica será votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e será aprovada, caso houver votos favoráveis de dois terços dos membros da Câmara Municipal, nos termos do §1º do artigo 46 da Lei Orgânica de Itapoá. Tempo de gravação: (01:01:40 a 01:20:45).

Matérias da Ordem do Dia (6ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)