Ordem do Dia/Expediente: 3 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 14 de 2021 em 6ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (6ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 14 de 2021
Modifica, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de Itapoá-SC, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação