1 - Requerimento nº 73 de 2021
Turno: Único
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 1036
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O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações referentes à obra da Avenida André Rodrigues de Freitas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Proposição lida, discutida e analisada. (tempo de gravação: 13:51 a 20:10)
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2 - Requerimento nº 74 de 2021
Turno: Único
Autores: Ezequiel Andrad'S, Bela, Fernando da Barra, Gerson Piazzetta, Ivan da Luz, Luiz Nego, Paulo Neres, Sargento Stoklosa, Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 1051
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Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações referentes ao falecimento do Sr. José Luiz Cardoso, o qual residia na Rua Anequim, n. 577, no Bairro Verdes Mares
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Proposição lida, discutida e analisada. (tempo de gravação: 20:12 a 23:10)
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3 - Requerimento nº 75 de 2021
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1052
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O Vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações sobre o molhe de pedras da Barra Saí:
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Proposição lida, discutida e analisada. (tempo de gravação: 23:15 a 43:05)
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2021
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 984
Processo: 95/2021
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Dispõe sobre a desafetação de área do Município de Itapoá e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Proposição lida, discutida e analisada. (tempo de gravação: 43:07 a 47:06)
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2021
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 985
Processo: 97/2021
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Autoriza a criação de Via Perimetral interligando a Avenida Celso Ramos e a Rua 1000.
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Aprovado por maioria simples
Obs.: Proposição lida, discutida e analisada com emenda verbal do vereador Gerson para nomear a via criada pelo Projeto 97/2021. (tempo de gravação: 47: 08 a 01: 28:41)
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021
Turno: Segundo
Autores: Luiz Nego, Bela, Paulo Neres
Número de Protocolo: 778
Processo: 67/2021
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Institui diretrizes para a Política Pública de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos no Município de Itapoá/SC, denominada Menstruação sem Tabu.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Proposição lida, discutida e analisada. (01: 33: 22 a 01:33: 50)
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021
Turno: Segundo
Autores: Tiago de Oliveira, Bela, Fernando da Barra, Gerson Piazzetta, Luiz Nego, Paulo Neres
Número de Protocolo: 856
Processo: 79/2021
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Denomina via pública localizada no Bairro São José II como Rua Graxaim, no Município de Itapoá/SC.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Proposição lida, discutida e analisada. (01:34: 20 a 01:35:20)
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 872
Processo: 81/2021
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Autoriza o Poder Executivo a promover a instalação de bituqueiras no âmbito do Município de Itapoá e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Proposição lida, discutida e analisada. (01:35:22 a 01:36:40)
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2021
Turno: Segundo
Autores: Fernando da Barra, Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 902
Processo: 85/2021
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Dispõe sobre a criação do programa “Empresa amiga do esporte e do lazer”, no Município de Itapoá e dá outras providências.
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Aprovado por maioria simples
Obs.: Proposição lida, discutida e analisada. (01: 36: 50 a 01:54: 25)
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 898
Processo: 88/2021
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Autoriza a criação da Ouvidoria da Educação e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Proposição lida, discutida e analisada. (01:54:25 a 01:55:10)
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2021
Turno: Segundo
Autores: Luiz Nego, Bela
Número de Protocolo: 933
Processo: 91/2021
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Autoriza a Criação do Programa “Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares” no município de Itapoá.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Proposição lida, discutida e analisada. (01:55:12 a 01:56:00)
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 871
Processo: 80/2021
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos públicos ou privados e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Proposição lida, discutida e analisada. (01:56:02 a 02:59:00)
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 969
Processo: 96/2021
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Dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município de Itapoá.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Proposição lida, discutida e analisada. (tempo de gravação: 02:00:00 a 02:02: 45)
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 1018
Processo: 100/2021
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Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amunesc – CIM-AMUNESC.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Proposição lida, discutida e analisada. (tempo de gravação: 02:02:50 a 02:04:10)
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15 - Indicação nº 382 de 2021
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 1012
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Indica ao Senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Airton Senna da Silva, no Bairro Pontal do Norte.
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Matéria lida
Obs.: Proposição lida.
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16 - Indicação nº 385 de 2021
Autor: Gerson Piazzetta
Número de Protocolo: 1035
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a colocação de redutores de velocidade (lombadas) e de uma faixa elevada para travessia de pedestres, na Avenida Beira Mar V, entre as ruas 2410 e 2440, localizada no Pontal do Norte.
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Matéria lida
Obs.: Proposição lida.
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17 - Indicação nº 386 de 2021
Autor: Gerson Piazzetta
Número de Protocolo: 1034
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção, a limpeza em toda a extensão da via, a implantação de placas e pinturas de sinalização, bem como a implantação de redutores de velocidade (lombadas), nas proximidades da Escola Municipal Zózimo Neres do Rosário, rua 2820, localizada no Balneário Santa Terezinha, Pontal do Norte.
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Matéria lida
Obs.: Proposição lida.
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18 - Indicação nº 387 de 2021
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 1048
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua 100, a partir da Avenida Vasco Nunes Balboa até os números finais da rua, na Barra do Saí, Itapoá/SC.
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Matéria lida
Obs.: Proposição lida.
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19 - Indicação nº 388 de 2021
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 1049
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção do guincho utilizado pelos pescadores no final da Rua 20, esquina com a Avenida Marechal Floriano Peixoto, na Barra do Saí.
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Matéria lida
Obs.: Proposição lida.
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20 - Indicação nº 389 de 2021
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 1050
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção adequada e, se possível, o ensaibramento do porto dos pescadores, no final da rua 20 esquina com a Avenida Marechal Floriano Peixoto, na Barra do Saí.
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Matéria lida
Obs.: Proposição lida.
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21 - Indicação nº 390 de 2021
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 1041
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Indica ao Senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção das passarelas e rampas de acesso à praia na Rua Francisco Bento da Silva no Bairro Itapema do Norte, Itapoá/SC.
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Matéria lida
Obs.: Proposição lida.
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22 - Indicação nº 391 de 2021
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 1042
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a instalação de placas e a mudança do sentido da Rua Leopoldo Sprenger, Itapema do Norte/SC.
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Matéria lida
Obs.: Proposição lida.
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23 - Indicação nº 392 de 2021
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 1043
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da iluminação pública na Rua 610, no bairro Cambijú, Itapoá/SC.
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Matéria lida
Obs.: Proposição lida.
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24 - Indicação nº 393 de 2021
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 1044
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Frei Valentim, no Balneário Princesa do Mar, bem como providencie a pavimentação da mesma.
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Matéria lida
Obs.: Proposição lida.
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25 - Indicação nº 394 de 2021
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 1045
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a limpeza, assim como o ensaibramento da Rua Paiagua, no Bairro do Pontal.
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Matéria não lida
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26 - Indicação nº 395 de 2021
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 1046
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a instalação de rampa de acesso à praia na Rua 2760, no Bairro do Pontal.
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Matéria lida
Obs.: Proposição lida.
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27 - Indicação nº 396 de 2021
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1047
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção do sistema de drenagem, nivelamento e, se possível, a construção de calçadas ao redor da Escola Claiton Almir Hermes, no Balneário São José.
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Matéria lida
Obs.: Proposição lida.
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