1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021
Turno: Único
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 1040
Processo: 11/2021
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 73, de 24 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Conversão Florestal (SIMFLOR) e dá
outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Proposição discutida, lida e analisada. (Tempo de gravação: 28:23 a 35:08)
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2 - Requerimento nº 77 de 2021
Turno: Único
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1093
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O Vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações a respeito da área localizada ao fundo da Rua 60 com a Rua Fernão de Magalhães, no Balneário Barra do Saí.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Proposição discutida, lida e analisada. (Tempo de gravação: 35:10 a 40:42)
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 871
Processo: 80/2021
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos públicos ou privados e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Por meio de requerimento verbal do vereador Gerson, foi lida apenas a ementa do Projeto. Proposição discutida, lida e analisada. (Tempo de gravação: 40:45 a 43:20)
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 969
Processo: 96/2021
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Dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município de Itapoá.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Por meio de requerimento verbal do vereador Gerson, foi lida apenas a ementa do Projeto. Proposição discutida, lida e analisada. (Tempo de gravação: 43:22 a 45:25)
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 1018
Processo: 100/2021
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Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amunesc – CIM-AMUNESC.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Por meio de requerimento verbal do vereador Gerson, foi lida apenas a ementa do Projeto. Proposição discutida, lida e analisada. (Tempo de gravação: 45:28 a 46:10)
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 679
Processo: 57/2021
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Institui a “Ficha Limpa Municipal” para a nomeação de secretários, diretores, cargos comissionados e de confiança na administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Proposição discutida, lida e analisada. (Tempo de gravação: 46:13 a 50:48)
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 1019
Processo: 101/2021
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Cria Medalha de Honra ao Mérito “Maria Catarinense” no Município de Itapoá e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Proposição discutida, lida e analisada. (Tempo de gravação: 50:50 a 53:40)
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2021
Autores: Paulo Neres, Bela, Fernando da Barra, Luiz Nego
Número de Protocolo: 1022
Processo: 104/2021
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Autoriza o município de Itapoá a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal, por meio da doação do “Kit Pescador”.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Proposição discutida, lida e analisada. Durante a discussão, foi feita uma Emenda verbal pelo vereador Fernando. (Tempo de gravação: 53:42 a 01:19:50)
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 1037
Processo: 105/2021
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Inclui no calendário oficial de eventos do Município, o evento “Um Dia Sem Lixo”.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Proposição discutida, lida e analisada. (Tempo de gravação: 01:20:00 a 01:26:08)
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10 - Indicação nº 397 de 2021
Autor: Gerson Piazzetta
Número de Protocolo: 1068
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a realização de um estudo com relação à mudança de trânsito nas transversais da Avenida André Rodrigues de Freitas.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 398 de 2021
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 1069
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a realização de estudos para a instalação de banheiros e de chuveiros ao longo de toda a orla da praia de Itapoá.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 399 de 2021
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 1075
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e a reparação da passarela de acesso à praia na Rua das Palmeiras (rua 1960), Balneário Palmeiras, Itapoá/SC.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 400 de 2021
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 1076
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua 2040, vulgo Rua Flamboiant, Balneário Uirapuru, Itapoá/SC.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 401 de 2021
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 1077
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua 430, Balneário Volta ao Mundo I, Itapoá/SC.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 402 de 2021
Autor: Bela
Número de Protocolo: 1080
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a extensão de rede de energia elétrica com a colocação de um poste e a instalação de iluminação pública no final da Rua Leonidas Antonio Costa n. 513, localizada no Bairro Balneário Itapoá, Itapoá/SC.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 403 de 2021
Autor: Gerson Piazzetta
Número de Protocolo: 1081
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie, com a máxima urgência, a disposição de faixas para pedestres no cruzamento da Avenida Doutora Zilda Arns Neumann com a Rua Mariana Michels Borges, localizada no Balneário Jardim Pérola do Atlântico.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 404 de 2021
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 1085
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a limpeza e a manutenção nos canteiros e acostamento de ambos os lados, em toda a extensão da Avenida Dom Henrique II, na Barra do Saí, Itapoá/SC.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 405 de 2021
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 1086
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a colocação de uma caixa de captação (boca de lobo) na Avenida Beira Mar 5, em frente ao n. 294, no Bairro do Pontal do Norte.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 406 de 2021
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 1087
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a implantação de tubos e de caixas de captação para que seja feita a drenagem da água pluvial e também o ensaibramento da Rua 2700, no Bairro do Pontal do Norte.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 407 de 2021
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 1083
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Estrada do Céu, localizada na comunidade 1° de Julho.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 408 de 2021
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 1084
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Marechal Rondon (R. 310), localizada no Balneário Praia das Conchas, no Bairro Barra do Saí.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 409 de 2021
Autor: Ezequiel Andrad'S
Número de Protocolo: 1088
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua 70, localizada no Bairro Barra do Saí.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 410 de 2021
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1092
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Indica ao senhor Prefeito, que por meio do setor competente, providencie a manutenção/substituição do manilhamento na Rua da Graça, esquina com a Rua Jonatan Bruno Cadore, Bairro Itapema do Norte.
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Matéria lida
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