Matérias do Expediente (49ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.

Altera a Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores
públicos do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Mensagem de Veto nº 01 de 19 de abril do 2022 ao Projeto de Lei nº 25, de 25 de março de 2022, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 744, de 06 de novembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-transporte a estudantes universitários residentes no município de Itapoá