1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 263
Processo: 9/2022
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Altera a Lei nº 34, de 29 de junho de 2001, que cria o Sistema Municipal de Ensino do município de Itapoá e estabelece as diretrizes do Sistema Municipal de Educação.
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Aprovado por maioria simples
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2 - Requerimento nº 47 de 2022
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 302
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O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações referentes ao critério de prioridade adotado para o tratamento dos protocolos abertos pelos cidadãos junto ao Executivo presencialmente ou por meio digital:
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Aprovado por unanimidade
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3 - Requerimento nº 48 de 2022
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 303
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O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações referentes à obra de pavimentação da Rua Vasco Nunes Balboa, no bairro Barra do Saí
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 49 de 2022
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 304
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O vereador que subscreve este requerimento solicita que – nos termos do art. 46, VIII, c/c o inciso XII do §3º do art. 123, artigo 233 e art. 234 do Regimento Interno, bem como depois de ouvido o Plenário e por meio do Poder Executivo – seja convidado o Secretário do Meio Ambiente, Rafael Brito Silveira, para participar da Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores na noite do dia 09/05/2022. Dessa forma, ele poderá apresentar as informações acerca do licenciamento ambiental para construção do molhe de Pedras na Barra do Saí, em especial sanará os seguintes questionamentos
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Autores: Bela, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Gerson Piazzetta, Ivan da Luz, Luiz Nego, Paulo Neres, Sargento Stoklosa, Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 246
Processo: 31/2022
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Denomina a Praça do Samambaial como “Praça Francisco Faligurski”
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Autor: Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 247
Processo: 32/2022
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Denomina via pública localizada no Balneário Mariluz, como “Rua Silvania Maria Pinheiro”, no município de Itapoá/SC.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 108 de 2022
Autor: Gerson Piazzetta
Número de Protocolo: 289
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie o patrolamento, o ensaibramento, a limpeza e a abertura das valas em todas as vias do Bairro Balneário Palmeiras.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 109 de 2022
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 291
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie os devidos reparos na ponte de acesso à praia, localizada na Rua 1980, Balneário das Palmeiras, Itapoá/SC.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 110 de 2022
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 292
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a construção de lombadas na Avenida Dom Henrique II, esquina com a Rua 310, no Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 111 de 2022
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 293
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie os devidos reparos no buraco localizado na Avenida Pérola do Atlântico, esquina com a Rua Manoel de Arzão.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 112 de 2022
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 298
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a colocação de uma lombada na Avenida Beira Mar V, no Bairro Pontal do Norte, no trecho compreendido entre o Posto de Saúde e um ponto de ônibus.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 113 de 2022
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 294
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras Públicas, providencie a manutenção, o patrolamento e a colocação de cascalho na Rua Sapopema (Rua 2.650), localizada no Balneário Londrina, Itapoá/SC.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 114 de 2022
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 295
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras Públicas, providencie a manutenção e a reforma, com troca de madeiras, na passarela que dá acesso à beira-mar na Rua Amambaí, localizada no Balneário Palmeiras, Itapoá/SC.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 115 de 2022
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 296
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras Públicas, providencie a manutenção e a limpeza da orla da Segunda Pedra, localizada entre o Mercado do Peixe, no final da Rua Bento Francisco da Silva, e a Ponte Sarah Lourenço da Rua Armindo Bueno, Itapema do Norte, Itapoá/SC.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 116 de 2022
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 299
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e a limpeza da vala localizada no final da Rua Walter Crisanto.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 117 de 2022
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 300
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a limpeza da valeta e a retirada das árvores e dos entulhos acumulados no final da Rua 260, esquina com Avenida Rosa Linda Reis Correa, na Barra do Saí, Itapoá/SC.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 118 de 2022
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 301
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção, bem como a pintura do piso da quadra poliesportiva da Escola Municipal Euclides Emídio da Silva na Barra do Saí, Itapoá/SC.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 119 de 2022
Autor: Bela
Número de Protocolo: 305
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do gabinete da chefia, providencie o repasse, com urgência, do valor do auxílio-transporte aos universitários de Itapoá/SC que foram contemplados com esse recurso
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 120 de 2022
Autor: Bela
Número de Protocolo: 306
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a limpeza dos canos, que fazem o papel de boca de lobo, de toda extensão da Rua Mariana Michels Borges, desde a Avenida Beira Mar III, até a Avenida Doutora Zilda Arns Neumann, localizada no Bairro Itapema do Norte.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 121 de 2022
Autor: Bela
Número de Protocolo: 307
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, providencie, com urgência, a aquisição de luvas, de máscaras e de uma escada (Equipamento de Proteção Individual - EPI) para a Casa da Cultura, Itapoá/SC.
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Matéria lida
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