1 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 641
Processo: 69/2022
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para as Secretarias de Administração,
Desenvolvimento Social e Econômico, Meio Ambiente, Fazenda, Agricultura e Pesca, Gabinete do Prefeito, Assistência Social e Saúde.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 642
Processo: 71/2022
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para o Fundo Municipal de Saúde e as
Secretarias de Segurança Pública e Trânsito, Esporte e Lazer, Infraestrutura, Fazenda e Administração.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Moção nº 14 de 2022
Autor: Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 685
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Aplaude e congratula Matheus Rocha Nunes e Michel Rocha Nunes pelos serviços prestados ao esporte de Itapoá.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 603
Processo: 63/2022
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Institui o programa de capacitação de jovens e adultos, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico, denominado Academia do Empreendedor, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 51
Processo: 5/2022
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Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo de Itapoá.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
Autores: Luiz Nego, Bela
Número de Protocolo: 537
Processo: 56/2022
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Altera a Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho de 2022.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Número de Protocolo: 602
Processo: 62/2022
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Autoriza o Município de Itapoá a ingressar no consórcio público da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022
Autor: Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 605
Processo: 67/2022
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Dispõe sobre a isenção de taxas a título de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, no âmbito do município de Itapoá/SC, aos eleitores convocados e nomeados para servirem à justiça eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 216 de 2022
Autor: Ezequiel Andrad'S
Número de Protocolo: 679
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Indica ao Senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a instalação de energia elétrica no Balneário Brasília, em Itapoá/SC.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 217 de 2022
Autor: Ezequiel Andrad'S
Número de Protocolo: 680
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Indica ao Senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie o ensaibramento da rua Potipema, localizada no Balneário Brasília, em Itapoá/SC.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 218 de 2022
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 681
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a extensão da rede de energia elétrica na Estrada Procópio Ludovino, nas proximidades do número predial 794, na Localidade 1º de Julho, neste Município.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 219 de 2022
Autor: Elvis Aron Pinheiro
Número de Protocolo: 682
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a retirada das lombadas/redutores de velocidade da Av. João Horácio Vieira, entre as ruas 1100 e 1300.
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Matéria lida
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