Matérias do Expediente (64ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Processo: 6/2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Protocolo: 721
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEE – e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição lida a ementa no expediente, para entrada na Câmara Municipal de Itapoá. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022
Processo: 75/2022
Autor: Luiz Nego
Protocolo: 711
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho 2022, que codifica o Direito Animal conforme normas municipais n. 818, de 03 de dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto de 2019 e amplia a proteção animal. - |
Matéria lida Proposição lida a ementa no expediente, para entrada na Câmara Municipal de Itapoá. |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Processo: 4/2022
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 722
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Segurança Pública. - |
Matéria lida Proposição lida a ementa no expediente, para entrada na Câmara Municipal de Itapoá. |