1 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022
Autor: Bela
Número de Protocolo: 678
Processo: 72/2022
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Revoga a Lei Municipal n. 393, de 11 de maio de 2012.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 711
Processo: 75/2022
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Altera a Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho 2022, que codifica o Direito Animal conforme normas municipais n. 818, de 03 de dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto de 2019 e amplia a proteção animal.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Indicação nº 227 de 2022
Autor: Elvis Aron Pinheiro
Número de Protocolo: 729
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a limpeza das ruas do loteamento Verdes Mares.
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Matéria lida
Obs.: Proposição lida na Ordem do Dia, pela Diretora Legislativa.
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4 - Indicação nº 228 de 2022
Autor: Elvis Aron Pinheiro
Número de Protocolo: 730
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a implantação de uma travessia elevada na Avenida Brasil, n. 2682, onde já se encontra uma faixa de pedestres em frente à Panificadora Maykon.
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Matéria lida
Obs.: Proposição lida na Ordem do Dia, pela Diretora Legislativa.
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5 - Indicação nº 229 de 2022
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 731
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Jardim Rosado, no Bairro São José, Itapoá/SC.
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Matéria lida
Obs.: Proposição lida na Ordem do Dia, pela Diretora Legislativa.
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6 - Indicação nº 230 de 2022
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 732
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a continuação da pavimentação da Rua 1610, neste Município.
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Matéria lida
Obs.: Proposição lida na Ordem do Dia, pela Diretora Legislativa.
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7 - Indicação nº 231 de 2022
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 733
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Estrada Braço do Norte, localizada na área rural, neste Município.
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Matéria lida
Obs.: Proposição lida na Ordem do Dia, pela Diretora Legislativa.
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8 - Indicação nº 232 de 2022
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 734
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua 1530, neste Município
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Matéria lida
Obs.: Proposição lida na Ordem do Dia, pela Diretora Legislativa.
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