1 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 996
Processo: 102/2022
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação de dotação, para o Fundo Municipal de Educação.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 997
Processo: 103/2022
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, para o Fundo Municipal de Educação.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Requerimento nº 83 de 2022
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 1014
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O vereador que subscreve este requerimento solicita que o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações relacionadas aos funcionários remanejados do Pronto Atendimento 24 horas
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 84 de 2022
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1027
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Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial dos Projetos de Lei Ordinária n. 104 e 105/2022, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo
2º, e ao art. 148. Além disso, solicita-se a dispensa do Parecer das Comissões Permanentes, com observância ao art. 78 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá,
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1024
Processo: 104/2022
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para o Fundo Municipal de Saúde.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1025
Processo: 105/2022
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, proveniente de tendência de excesso de arrecadação, para as Secretarias de Educação, Esporte e Lazer, Turismo e Cultura, Segurança Pública Municipal e Trânsito, Fazenda, Administração, Gabinete do Prefeito, Fundo Municipal de Assistência Social, e Fundo Municipal de Saúde.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 892
Processo: 94/2022
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Dispõe sobre substituição gradativa e, por fim, da proibição definitiva da utilização de veículos movidos à tração animal no perímetro urbano do município de Itapoá/SC.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 957
Processo: 99/2022
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Denomina como Claudinei Ferreira Mendes “Professor Dinno” o Ginásio de Esportes da Escola Municipal Frei Valentim, localizada na Av. Das Nações Unidas n. 405, no município de Itapoá/SC.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 310 de 2022
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 1008
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua 1520, localizada no Bairro Itapoá.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 311 de 2022
Autor: Ezequiel Andrad'S
Número de Protocolo: 1015
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da boca de lobo entre a Rua Francisco Quirino Correa, n. 1651, e a esquina com a Rua Mergulhão, n. 38, no Balneário São José, Itapoá/SC.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 312 de 2022
Autor: Bela
Número de Protocolo: 1010
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, providencie a troca das mudas de árvores/plantas secas e quebradas, bem como de suas cercas de proteção destruídas, em toda a extensão das avenidas André Rodrigues de Freitas e Celso Ramos, município de Itapoá/SC.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 313 de 2022
Autor: Bela
Número de Protocolo: 1011
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Turismo, providencie a troca dos eucaliptos que cercam o rancho da Associação Pedra do Meio, localizado na Rua Armindo Bueno, Itapema do Norte.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 314 de 2022
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 1012
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a implantação de uma caixa de captação (boca de lobo), bem como a implantação de tubos para o escoamento de água pluvial, na Rua Santo Bueno Fogagnolo, esquina com a Rua Tapiá, neste Município.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 315 de 2022
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 1013
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento das ruas Tijucas e Laranjeiras do Sul, neste Município.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 316 de 2022
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1017
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a colocação dos números nas ruas pares, da Rua 10 até a Rua 3190.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 317 de 2022
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 1016
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção adequada da Rua 2150, bem como a instalação de uma boca de lobo, no Balneário Uirapuru, Itapoá/SC.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 318 de 2022
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 1018
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Trânsito e Segurança, providencie a instalação de tartarugas com a finalidade de orientar motoristas e fazê-los reduzir a velocidade dos veículos na Avenida Beira-Mar 5, localizada no Bairro Figueira do Pontal, Itapoá/SC.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 319 de 2022
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 1019
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Pesca, providencie a limpeza, o ensaibramento, a manutenção da orla na Avenida Beira-Mar 5, localizada no Bairro Figueira do Pontal, Itapoá/SC.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 320 de 2022
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 1020
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Agricultura e Pesca, providencie a aquisição de um trilho para puxar os barcos na Avenida Beira Mar 5, localizada no Bairro Figueira do Pontal, Itapoá/SC.
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Matéria lida
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