Resumo (1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 06/02/2023 - 19:22
Encerramento: 06/02/2023 - 21:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Fernando da Barra / MDB
Vice-Presidente: João Marcio / PL
1º Secretário: Tiago de Oliveira / PL
2º Secretário: Luiz Nego / Cidadania



Lista de Presença na Sessão
Bela / PL
Ezequiel Andrad'S / PL
Fernando da Barra / MDB
Ivan da Luz / UNIÃO BRASIL
João Marcio / PL
Luiz Nego / Cidadania
Paulo Neres / MDB
Sargento Stoklosa / PSD
Tiago de Oliveira / PL






Expedientes
Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno):

Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária. 

Oração do Pai Nosso:

Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.

Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno):

Discussão e votação da Ata n. 105/2022, da 78ª Reunião Ordinária (19/12/2022)

Discussão e votação da Ata n. 01/2023, da 01ª Reunião Extraordinária (12/01/2023)




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 21
Processo: 1/2023
Altera a Lei Complementar nº 49, de 03 de outubro de 2016, que institui o Código de Obras do município de Itapoá, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 23
Processo: 2/2023
Institui o Programa Selo Verde Itapoá, através de certificação ambiental, às empresas com práticas sustentáveis, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 24
Processo: 3/2023
Dispõe sobre a criação do Centro de Bem-Estar Animal – CBEA, e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 26
Processo: 4/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, Gestão de Programa do Ministério da Saúde, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS, e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 33
Processo: 6/2023
Dispõe sobre a autorização do poder executivo para destinação de espaço para circos no Município de Itapoá, e dá outras providências.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 34
Processo: 7/2023
Proíbe expressamente as instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos municipais a utilização, em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 35
Processo: 8/2023
Institui o “Programa Adote um Campo” para captação de parcerias para a implantação, a reforma e a manutenção de campos públicos de futebol amador e dá outras providências.
Matéria lida
8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Autores: Mesa Diretora, Fernando da Barra, João Marcio, Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 46
Processo: 1/2023
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Revisão do Código Tributário Municipal.
Matéria lida
9 - Requerimento nº 7 de 2023
Autores: Mesa Diretora, Fernando da Barra, João Marcio, Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 47
Os Vereadores que subscrevem requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que seja instaurada nessa Casa Legislativa, com fulcro nos artigos 1º, 4º, 50, 51, 52, 60 e inciso XI, §3º do Art.123 do Regimento Interno, uma Comissão Especial de Inquérito, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogável por igual período, para que sejam apuradas as supostas práticas de irregularidade político-administrativa praticada pelo Prefeito Municipal, Sr. Marlon Roberto Neuber
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Bela / PL
Ezequiel Andrad'S / PL
Fernando da Barra / MDB
Ivan da Luz / UNIÃO BRASIL
João Marcio / PL
Luiz Nego / Cidadania
Paulo Neres / MDB
Sargento Stoklosa / PSD
Tiago de Oliveira / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 4 de 2023
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 42
O Vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Normina Peres Dias, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018.
Aprovado por unanimidade
2 - Requerimento nº 5 de 2023
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 32
O vereador que solicita este requerimento requer, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Luci José da Costa Kirinus, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018.
Aprovado por unanimidade
3 - Requerimento nº 6 de 2023
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 36
O vereador que subscreve este requerimento solicita que o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao Contrato Administrativo n. 103/2019
Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 594
Processo: 66/2022
Denomina via pública “Estrada José da Silva” no município de Itapoá/SC.
Aprovado por unanimidade
5 - Indicação nº 1 de 2023
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 38
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie a manutenção, o patrolamento, o ensaibramento e a limpeza de valas na Rua 590, localizada no Balneário Cambiju, Itapoá/SC.
Matéria lida
6 - Indicação nº 2 de 2023
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 39
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie a extensão de rede de energia elétrica na Rua 510, localizada no Balneário Rainha, Itapoá/SC.
Matéria lida
7 - Indicação nº 3 de 2023
Autor: Bela
Número de Protocolo: 29
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a limpeza lateral, o ensaibramento e a manutenção em toda a extensão das Ruas 1020 (João Dea), 1030 (Cornélius Pries), Pedro Moacir Olkoski, bem como a instalação de sumidouros (boca de lobo) , na esquina da 1020 com a rua Pedro Moacir Olkoski, localizadas no Bairro Paese, neste Município.
Matéria lida
8 - Indicação nº 4 de 2023
Autor: Bela
Número de Protocolo: 30
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, providencie o evento de Reinauguração do Memorial dos Pioneiros no dia 22 de abril de 2023.
Matéria lida
9 - Indicação nº 5 de 2023
Autor: Bela
Número de Protocolo: 31
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, providencie a implantação de uma rampa de acesso no final do Corredor de acesso à praia no Pico da Lilia, ao lado do Àgua Bar, Beira-Mar III, Itapoá/SC.
Matéria lida
10 - Indicação nº 6 de 2023
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 40
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e a conclusão de serviço realizado pela Secretaria de Infraestrutura na Rua Jonatan Bruno Cardore, no bairro Itapema do Norte.
Matéria lida
11 - Indicação nº 7 de 2023
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 41
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção e a melhoria no sistema de drenagem pluvial da Rua Alexandrini, especialmente entre a Rua Caracaxá e a Avenida Dra. Zilda Arns Neumann, no Balneário Paese.
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022
  • Bela - Sim
  • Ezequiel Andrad'S - Sim
  • Fernando da Barra - Não Votou
  • Ivan da Luz - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Luiz Nego - Sim
  • Paulo Neres - Sim
  • Sargento Stoklosa - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Requerimento nº 6 de 2023
  • Bela - Sim
  • Ezequiel Andrad'S - Sim
  • Fernando da Barra - Não Votou
  • Ivan da Luz - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Luiz Nego - Sim
  • Paulo Neres - Sim
  • Sargento Stoklosa - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Requerimento nº 5 de 2023
  • Bela - Sim
  • Ezequiel Andrad'S - Sim
  • Fernando da Barra - Não Votou
  • Ivan da Luz - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Luiz Nego - Sim
  • Paulo Neres - Sim
  • Sargento Stoklosa - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Requerimento nº 4 de 2023
  • Bela - Sim
  • Ezequiel Andrad'S - Sim
  • Fernando da Barra - Sim
  • Ivan da Luz - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Luiz Nego - Sim
  • Paulo Neres - Sim
  • Sargento Stoklosa - Sim
  • Tiago de Oliveira - Não Votou



  • Ocorrências da Sessão

    A respeito do Requerimento n. 07/2023, Vereador Stoklosa solicitou que fosse aberto precedente regimental pois o requerimento não estava na ordem do dia para deliberação plenária,  Vereador Tiago foi contra a abertura do precedente , pois em seu entedimento através do art. 52 do Regimento Interno já está previsto tal situação, Presidente Vereador Fernando não colocou em deliberação e seguiu a reunião entendendo já estar previsto no Regimento. 




    Considerações Finais

    A presente Ata eletrônica é assinada digitalmente pelos vereadores abaixo relacionados, em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.