Matérias do Expediente (4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Processo: 16/2023
Autor: Luiz Nego
Protocolo: 128
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a vedação de nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para os cargos em comissão dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Processo: 15/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 125
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, Gestão de Programas, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. - |
Matéria lida |