Matérias da Ordem do Dia (6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.

O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo, com fundamento na Lei Municipal n. 220, de 23 de abril de 2009, conceda Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Darcy Gil de Souza Junior.

O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Capitão Richardson Bortolini Lima, com fulcro no art. 29, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, regulamentado pela Lei Municipal n. 220/2009.

Moção de Apoio aos membros do Fórum Parlamentar Catarinense referente às atribuições dos Bombeiros Voluntários

Altera a Lei Complementar nº 108, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação de nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para os cargos em comissão dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, e dá outras providências.

Insere tabela salarial específica para a classe de Agente de Endemias, no anexo V, da Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$4.910.923,00, para o Fundo Municipal de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$50.671,52, para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito E Secretaria de Administração.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Rua dos Xavantes (270), Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Rua das Acácias (520), Bairro Rainha do Mar, Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Rua do Pescador (10), Bairro Praia do Saizinho, Barra do Saí, Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras Públicas, providencie a limpeza, a manutenção e o ensaibramento na Rua Tapia, entre as avenidas das Margaridas e José da Silva Pacheco, no Bairro Itapema do Norte, neste Município.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, providencie a limpeza, a manutenção e o ensaibramento na Rua Faisão, n. 722, no Bairro São José II, neste Município.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura,providencie a limpeza, a manutenção e o ensaibramento da Estrada Boiadeira, km 22, no trecho compreendido a partir do canil da Prefeitura até o último poste, neste Município.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Rua da Graça (próximo à casa n. 1633) e da Rua dos Pescadores (próximo à casa n. 244), localizadas no Bairro Samambaial.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da tubulação no final da Rua Pedro Alvares Cabral, na Barra do Saí.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, providencie a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida das Ações Unidas, localizada no Centro, Itapoá/SC.

Indica ao senhor prefeito, que por meio do setor competente, providencie a manutenção da Rua Joaquim Rosado, entre a Rua das Margaridas e Rua Marabu, no São José.

Indica ao senhor prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Rua 130, na Barra do Saí.

Indica ao senhor prefeito, que por meio Secretaria Municipal de Assistência Social, que estude a possibilidade de realizar convênio para disponibilizar ônibus para o transporte de famílias carentes, quando houver cerimônias fúnebres.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a instalação de uma boca-de-lobo na esquina da Rua Vasco Nunes Balboa com a Rua 130, na Barra do Saí.