Matérias do Expediente (8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: 20/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 275
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$2.446.163,00, para o Fundo Municipal de Educação. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Processo: 21/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 276
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Processo: 29/2023
Autor: Bela
Protocolo: 257
Turno: -
Texto original
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Institui o Auxílio Assistencial Pecuniário à mulher de Itapoá/SC vítima de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Processo: 30/2023
Autor: Bela
Protocolo: 258
Turno: -
Texto original
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Institui a Rua Temática no município de Itapoá/SC e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Emenda Legislativa nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Oliveira
Protocolo: 277
Turno: -
Texto original
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Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 06, de 24 de fevereiro de 2023, o qual dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 6 |
Emenda Legislativa nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Oliveira
Protocolo: 278
Turno: -
Texto original
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Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 06, de 24 de fevereiro de 2023, o qual dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências. - |
Matéria lida |