Matérias da Ordem do Dia (10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 30, de 29 de março de 2023, o qual Institui a Rua Temática no município de Itapoá/SC e dá outras providências.

Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 37/2023, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e ao art. 148. Além disso, solicita-se a dispensa do Parecer das Comissões Permanentes, com observância ao art. 78 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá,

Altera a Lei nº 1.248, de 11 de abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base
em excesso de arrecadação, no valor de R$16.651.789,83, para as Secretarias de Desenvolvimento Social e Econômico, Segurança Pública e Trânsito, Meio Ambiente, Fazenda, Esportes e Lazer, Turismo e Cultura, Infraestrutura, Administração e Agricultura e Pesca.

Proposição incluída na Ordem do Dia, após a aprovação do Requerimento n. 42/2023, que altera o regime de tramitação do Projeto para urgência especial.

Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Francisco Quintino Correia.

Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida Celso Ramos.

Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida do Príncipe

Altera a Lei nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.

Institui a Rua Temática no município de Itapoá/SC e dá outras providências.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Rua Jardim Rosado, Bairro São José I, Itapoá/SC.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção, bem como a melhoria ao acesso à praia do Farol no Bairro Pontal do Norte, o qual é ponto turístico e cartão postal do Município.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras, da Secretaria de Turismo e da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, providencie a recuperação dos Postos Salva-Vidas 2, 4 e 7, localizados na Avenida Beira-Mar I, nos cruzamentos com as ruas 330 e 370, no Bairro Saí Mirim, e na rua 590, no Bairro Cambijú, neste Município.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a implantação de sinalização na Estrada José Alves, no Bairro Jaguaruna, Itapoá.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Estrada Moacir Speck, na Localidade Saí Mirim, neste Município.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a contratação de uma empresa para prestação de serviços de captura, transporte e guarda dos animais de grande porte, soltos ou amarrados em vias e logradouros públicos ou locais de livre acesso à população do município de Itapoá, em cumprimento à Lei Municipal n. 831/2018, alterada pela Lei Municipal n. 1001/2020.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Esportes, providencie a construção de banheiros femininos e masculinos, bem como um vestiário nos campos de futebol de areia, neste Município.

Indica ao Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Administração, providencie esforços para revisão da Lei n. 1.233/2022, que trata da concessão de abono extraordinário de Natal aos Servidores Públicos Municipais.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Rua Jardim Rosado, entre a Avenida das Margaridas e a Rua 810, no Bairro São José.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a construção de uma rampa de acesso e o reforço na contenção da orla marítima na Avenida Beira-Mar V, em frente à Peixaria do Lelé, no Bairro Pontal do Norte.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Rua 2210, através de ensaibramento.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie uma cobertura (toldo) entre a porta principal e o portão de entrada do Espaço A+ da Barra do Saí.