1 - Emenda Legislativa nº 12 de 2023
Autor: Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 345
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Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 30, de 29 de março de 2023, o qual Institui a Rua Temática no município de Itapoá/SC e dá outras providências.
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Aprovado por maioria simples
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2 - Requerimento nº 42 de 2023
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 362
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Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 37/2023, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e ao art. 148. Além disso, solicita-se a dispensa do Parecer das Comissões Permanentes, com observância ao art. 78 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá,
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 354
Processo: 37/2023
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Altera a Lei nº 1.248, de 11 de abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base
em excesso de arrecadação, no valor de R$16.651.789,83, para as Secretarias de Desenvolvimento Social e Econômico, Segurança Pública e Trânsito, Meio Ambiente, Fazenda, Esportes e Lazer, Turismo e Cultura, Infraestrutura, Administração e Agricultura e Pesca.
Obs.: Proposição incluída na Ordem do Dia, após a aprovação do Requerimento n. 42/2023, que altera o regime de tramitação do Projeto para urgência especial.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 155
Processo: 3/2023
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Francisco Quintino Correia.
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Aprovado por maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 158
Processo: 4/2023
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida Celso Ramos.
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Aprovado por maioria absoluta
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 159
Processo: 5/2023
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida do Príncipe
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Aprovado por maioria absoluta
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 276
Processo: 21/2023
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Altera a Lei nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Autor: Bela
Número de Protocolo: 258
Processo: 30/2023
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Institui a Rua Temática no município de Itapoá/SC e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 78 de 2023
Autor: Ezequiel Andrad'S
Número de Protocolo: 355
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Rua Jardim Rosado, Bairro São José I, Itapoá/SC.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 79 de 2023
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 340
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção, bem como a melhoria ao acesso à praia do Farol no Bairro Pontal do Norte, o qual é ponto turístico e cartão postal do Município.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 80 de 2023
Autor: Bela
Número de Protocolo: 341
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras, da Secretaria de Turismo e da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, providencie a recuperação dos Postos Salva-Vidas 2, 4 e 7, localizados na Avenida Beira-Mar I, nos cruzamentos com as ruas 330 e 370, no Bairro Saí Mirim, e na rua 590, no Bairro Cambijú, neste Município.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 81 de 2023
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 349
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a implantação de sinalização na Estrada José Alves, no Bairro Jaguaruna, Itapoá.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 82 de 2023
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 342
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Estrada Moacir Speck, na Localidade Saí Mirim, neste Município.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 83 de 2023
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 343
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a contratação de uma empresa para prestação de serviços de captura, transporte e guarda dos animais de grande porte, soltos ou amarrados em vias e logradouros públicos ou locais de livre acesso à população do município de Itapoá, em cumprimento à Lei Municipal n. 831/2018, alterada pela Lei Municipal n. 1001/2020.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 84 de 2023
Autor: Bela
Número de Protocolo: 347
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Esportes, providencie a construção de banheiros femininos e masculinos, bem como um vestiário nos campos de futebol de areia, neste Município.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 85 de 2023
Autor: Bela
Número de Protocolo: 348
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Indica ao Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Administração, providencie esforços para revisão da Lei n. 1.233/2022, que trata da concessão de abono extraordinário de Natal aos Servidores Públicos Municipais.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 86 de 2023
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 356
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Rua Jardim Rosado, entre a Avenida das Margaridas e a Rua 810, no Bairro São José.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 87 de 2023
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 357
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a construção de uma rampa de acesso e o reforço na contenção da orla marítima na Avenida Beira-Mar V, em frente à Peixaria do Lelé, no Bairro Pontal do Norte.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 88 de 2023
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 358
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da Rua 2210, através de ensaibramento.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 89 de 2023
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 359
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Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie uma cobertura (toldo) entre a porta principal e o portão de entrada do Espaço A+ da Barra do Saí.
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Matéria lida
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