SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Total de Matérias do Expediente: 8

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023 Processo: 13/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Protocolo: 819 Turno: - Texto original	Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá. -	Matéria lida Lido na integra.
2	Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2023 Processo: 20/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Protocolo: 829 Turno: - Texto original	Altera a Lei Complementar nº 140, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências. -	Matéria lida Proposição lida apenas a ementa, conforme requerimento verbal solicitado pelo Vereador Tiago, e aprovado por unanimidade pelo plenário.
3	Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023 Processo: 52/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Protocolo: 820 Turno: - Texto original	Altera Lei nº 761, de 05 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a organização da Política e do Sistema Único de Assistência Social do Município de Itapoá. -	Matéria lida Proposição lida apenas a ementa, conforme requerimento verbal solicitado pelo Vereador Tiago, e aprovado por unanimidade pelo plenário.
4	Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023 Processo: 62/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Protocolo: 821 Turno: - Texto original	Institui o Conselho Municipal de Turismo. -	Matéria lida Proposição lida apenas a ementa, conforme requerimento verbal solicitado pelo Vereador Tiago, e aprovado por unanimidade pelo plenário.
5	Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023 Processo: 63/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Protocolo: 822 Turno: - Texto original	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$101.980,00, para a Secretaria de Esportes e Lazer. -	Matéria lida Proposição lida apenas a ementa, conforme requerimento verbal solicitado pelo Vereador Tiago, e aprovado por unanimidade pelo plenário.
6	Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023 Processo: 64/2023 Autor: João Marcio Autor: João Marcio Protocolo: 813 Turno: - Texto original	Institui a Lei TODOS POR ELAS e define uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências -	Matéria lida Proposição lida apenas a ementa, conforme requerimento verbal solicitado pelo Vereador Tiago, e aprovado por unanimidade pelo plenário.
7	Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023 Processo: 65/2023 Autor: João Marcio Autor: João Marcio Protocolo: 814 Turno: - Texto original	Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da Fibromialgia no município de Itapoá, e dá outras providências. -	Matéria lida Proposição lida apenas a ementa, conforme requerimento verbal solicitado pelo Vereador Tiago, e aprovado por unanimidade pelo plenário.
8	Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023 Processo: 66/2023 Autor: Luiz Nego Autor: Luiz Nego, Tiago de Oliveira Protocolo: 815 Turno: - Texto original	Altera a Lei Ordinária n. 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário em Itapoá/SC. -	Matéria lida Proposição lida apenas a ementa, conforme requerimento verbal solicitado pelo Vereador Tiago, e aprovado por unanimidade pelo plenário.

Matérias do Expediente (26ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)