1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 819
Processo: 13/2023
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Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
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Matéria lida
Obs.: Lido na integra.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 829
Processo: 20/2023
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Altera a Lei Complementar nº 140, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Proposição lida apenas a ementa, conforme requerimento verbal solicitado pelo Vereador Tiago, e aprovado por unanimidade pelo plenário.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 820
Processo: 52/2023
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Altera Lei nº 761, de 05 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a organização da Política e do Sistema Único de Assistência Social do Município de Itapoá.
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Matéria lida
Obs.: Proposição lida apenas a ementa, conforme requerimento verbal solicitado pelo Vereador Tiago, e aprovado por unanimidade pelo plenário.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 821
Processo: 62/2023
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Institui o Conselho Municipal de Turismo.
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Matéria lida
Obs.: Proposição lida apenas a ementa, conforme requerimento verbal solicitado pelo Vereador Tiago, e aprovado por unanimidade pelo plenário.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 822
Processo: 63/2023
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$101.980,00, para a Secretaria de Esportes e Lazer.
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Matéria lida
Obs.: Proposição lida apenas a ementa, conforme requerimento verbal solicitado pelo Vereador Tiago, e aprovado por unanimidade pelo plenário.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 813
Processo: 64/2023
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Institui a Lei TODOS POR ELAS e define uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências
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Matéria lida
Obs.: Proposição lida apenas a ementa, conforme requerimento verbal solicitado pelo Vereador Tiago, e aprovado por unanimidade pelo plenário.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 814
Processo: 65/2023
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da Fibromialgia no município de Itapoá, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Proposição lida apenas a ementa, conforme requerimento verbal solicitado pelo Vereador Tiago, e aprovado por unanimidade pelo plenário.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Autores: Luiz Nego, Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 815
Processo: 66/2023
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Altera a Lei Ordinária n. 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário em Itapoá/SC.
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Matéria lida
Obs.: Proposição lida apenas a ementa, conforme requerimento verbal solicitado pelo Vereador Tiago, e aprovado por unanimidade pelo plenário.
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