1 - Emenda Legislativa nº 19 de 2023
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 783
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Modifica o Projeto de Lei n. 55, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Emenda Legislativa nº 20 de 2023
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 784
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Modifica o Projeto de Lei n. 55, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Emenda Legislativa nº 21 de 2023
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 785
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Modifica o Projeto de Lei n. 55, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Emenda Legislativa nº 22 de 2023
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 786
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Modifica o Projeto de Lei n. 55, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Emenda Legislativa nº 23 de 2023
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 787
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Modifica o Projeto de Lei n. 55, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Emenda Legislativa nº 24 de 2023
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 788
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Modifica o Projeto de Lei n. 55, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Emenda Legislativa nº 25 de 2023
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 789
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Modifica o Projeto de Lei n. 55, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Emenda Legislativa nº 26 de 2023
Autor: Ezequiel Andrad'S
Número de Protocolo: 836
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Emenda Legislativa nº 27 de 2023
Autor: Ezequiel Andrad'S
Número de Protocolo: 837
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Emenda Legislativa nº 28 de 2023
Autor: Ezequiel Andrad'S
Número de Protocolo: 838
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Emenda Legislativa nº 29 de 2023
Autor: Ezequiel Andrad'S
Número de Protocolo: 839
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Emenda Legislativa nº 30 de 2023
Autor: Ezequiel Andrad'S
Número de Protocolo: 840
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Emenda Legislativa nº 31 de 2023
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 790
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Modifica o Projeto de Lei n. 55, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Emenda Legislativa nº 32 de 2023
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 791
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Modifica o Projeto de Lei n. 55, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Emenda Legislativa nº 33 de 2023
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 792
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Modifica o Projeto de Lei n. 55, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Emenda Legislativa nº 34 de 2023
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 793
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Modifica o Projeto de Lei n. 55, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Emenda Legislativa nº 35 de 2023
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 795
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Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Emenda Legislativa nº 36 de 2023
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 796
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Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Emenda Legislativa nº 37 de 2023
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 797
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Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Emenda Legislativa nº 38 de 2023
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 794
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Modifica o Projeto de Lei n. 55, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Emenda Legislativa nº 39 de 2023
Autor: Bela
Número de Protocolo: 798
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Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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22 - Emenda Legislativa nº 40 de 2023
Autor: Bela
Número de Protocolo: 799
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Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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23 - Emenda Legislativa nº 41 de 2023
Autor: Bela
Número de Protocolo: 800
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Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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24 - Emenda Legislativa nº 42 de 2023
Autor: Bela
Número de Protocolo: 801
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Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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25 - Emenda Legislativa nº 43 de 2023
Autor: Bela
Número de Protocolo: 802
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Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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26 - Emenda Legislativa nº 44 de 2023
Autor: Bela
Número de Protocolo: 803
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Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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27 - Emenda Legislativa nº 45 de 2023
Autores: Bela, Ivan da Luz
Número de Protocolo: 804
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Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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28 - Emenda Legislativa nº 46 de 2023
Autor: Bela
Número de Protocolo: 805
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Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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29 - Emenda Legislativa nº 47 de 2023
Autor: Bela
Número de Protocolo: 806
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Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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30 - Emenda Legislativa nº 48 de 2023
Autor: Bela
Número de Protocolo: 807
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Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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31 - Emenda Legislativa nº 49 de 2023
Autor: Bela
Número de Protocolo: 808
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Modifica o Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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32 - Emenda Legislativa nº 50 de 2023
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 823
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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33 - Emenda Legislativa nº 51 de 2023
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 824
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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34 - Emenda Legislativa nº 52 de 2023
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 825
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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35 - Emenda Legislativa nº 53 de 2023
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 826
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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36 - Emenda Legislativa nº 54 de 2023
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 827
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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37 - Emenda Legislativa nº 55 de 2023
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 828
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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38 - Emenda Legislativa nº 56 de 2023
Autor: Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 831
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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39 - Emenda Legislativa nº 57 de 2023
Autor: Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 832
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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40 - Emenda Legislativa nº 58 de 2023
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 861
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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41 - Emenda Legislativa nº 59 de 2023
Autor: Paulo Neres
Número de Protocolo: 862
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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42 - Emenda Legislativa nº 60 de 2023
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 845
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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43 - Emenda Legislativa nº 61 de 2023
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 846
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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44 - Emenda Legislativa nº 62 de 2023
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 847
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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45 - Emenda Legislativa nº 63 de 2023
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 848
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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46 - Emenda Legislativa nº 64 de 2023
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 849
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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47 - Emenda Legislativa nº 65 de 2023
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 850
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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48 - Emenda Legislativa nº 66 de 2023
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 851
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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49 - Emenda Legislativa nº 67 de 2023
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 852
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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50 - Emenda Legislativa nº 68 de 2023
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 853
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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51 - Emenda Legislativa nº 69 de 2023
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 854
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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52 - Emenda Legislativa nº 70 de 2023
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 855
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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53 - Emenda Legislativa nº 71 de 2023
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 856
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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54 - Emenda Legislativa nº 72 de 2023
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 857
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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55 - Emenda Legislativa nº 73 de 2023
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 858
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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56 - Emenda Legislativa nº 74 de 2023
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 859
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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57 - Emenda Legislativa nº 75 de 2023
Autor: Fernando da Barra
Número de Protocolo: 860
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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58 - Emenda Legislativa nº 76 de 2023
Autor: Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 841
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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59 - Emenda Legislativa nº 77 de 2023
Autor: Bela
Número de Protocolo: 834
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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60 - Emenda Legislativa nº 78 de 2023
Autor: Bela
Número de Protocolo: 835
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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61 - Emenda Legislativa nº 79 de 2023
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 842
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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62 - Emenda Legislativa nº 80 de 2023
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 843
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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63 - Emenda Legislativa nº 81 de 2023
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 844
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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64 - Emenda Legislativa nº 82 de 2023
Autor: Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 833
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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65 - Emenda Legislativa nº 83 de 2023
Autores: Bela, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Ivan da Luz, João Marcio, Luiz Nego, Paulo Neres, Sargento Stoklosa, Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 863
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Modifica o Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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66 - Subemenda legislativa nº 1 de 2023
Autor: Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 866
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Modifica a Emenda Legislativa n. 56/2023 ao Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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67 - Subemenda legislativa nº 2 de 2023
Autor: Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 867
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Modifica a Emenda Legislativa n. 57/2023 ao Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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68 - Subemenda legislativa nº 3 de 2023
Autor: Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 868
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Modifica a Emenda Legislativa n. 76/2023 ao Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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69 - Subemenda legislativa nº 4 de 2023
Autor: Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 869
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Modifica a Emenda Legislativa n. 82/2023 ao Projeto de Lei nº 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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70 - Subemenda legislativa nº 5 de 2023
Autor: Bela
Número de Protocolo: 870
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Modifica a Emenda Legislativa n. 40/2023 ao Projeto de Lei n. 55 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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71 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 675
Processo: 55/2023
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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