SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Ordinária

Abertura: 04/09/2023 - 19:02

Encerramento: 04/09/2023 - 21:00

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://youtu.be/2crY03cfj3c

Mesa Diretora

Presidente: Fernando da Barra / MDB

Vice-Presidente: João Marcio / PL

1º Secretário: Tiago de Oliveira / PL

Lista de Presença na Sessão

Bela / PL

Ezequiel Andrad'S / PL

Fernando da Barra / MDB

Ivan da Luz / UNIÃO BRASIL

João Marcio / PL

Luiz Nego / Cidadania

Paulo Neres / MDB

Sargento Stoklosa / PSD

Tiago de Oliveira / PL

Expedientes

Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno): Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.
Oração do Pai Nosso: Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Discussão e votação da Ata n. 34/2023, da 26ª Reunião Ordinária (28/08/2023) Discussão e votação da Ata n. 35/2023, da 9ª Reunião Extraordinária (29/08/2023)

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Número de Protocolo: 876 Processo: 19/2023	Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.	Matéria lida Obs.: Leitura apenas da ementa da Proposições, conforme requerimento verbal apresentado pelo Vereador Stoklosa, e aprovado por unanimidade pelo plenário.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Número de Protocolo: 877 Processo: 67/2023	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$40.000,00, para a Poder Legislativo Municipal.	Matéria lida Obs.: Leitura apenas da ementa da Proposições, conforme requerimento verbal apresentado pelo Vereador Stoklosa, e aprovado por unanimidade pelo plenário.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Número de Protocolo: 878 Processo: 68/2023	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$125.230,02, para a Poder Legislativo Municipal.	Matéria lida Obs.: Leitura apenas da ementa da Proposições, conforme requerimento verbal apresentado pelo Vereador Stoklosa, e aprovado por unanimidade pelo plenário.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Número de Protocolo: 879 Processo: 69/2023	Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR, e dá outras providências.	Matéria lida Obs.: Leitura apenas da ementa da Proposições, conforme requerimento verbal apresentado pelo Vereador Stoklosa, e aprovado por unanimidade pelo plenário.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023 Autor: Bela Número de Protocolo: 881 Processo: 70/2023	Institui o “Mês Dezembro Verde” no município de Itapoá/SC.	Matéria lida Obs.: Leitura apenas da ementa da Proposições, conforme requerimento verbal apresentado pelo Vereador Stoklosa, e aprovado por unanimidade pelo plenário.
6 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 15 de 2023 Autores: Sargento Stoklosa, Bela, Ivan da Luz, João Marcio, Tiago de Oliveira Número de Protocolo: 895 Processo: 15/2023	Modifica, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de Itapoá/SC, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina.	Matéria lida Obs.: Leitura apenas da ementa da Proposições, conforme requerimento verbal apresentado pelo Vereador Stoklosa, e aprovado por unanimidade pelo plenário.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Bela / PL

Ezequiel Andrad'S / PL

Fernando da Barra / MDB

Ivan da Luz / UNIÃO BRASIL

João Marcio / PL

Luiz Nego / Cidadania

Paulo Neres / MDB

Sargento Stoklosa / PSD

Tiago de Oliveira / PL

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Emenda Legislativa nº 84 de 2023 Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA) Número de Protocolo: 882	Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 13, de 25 de agosto de 2023, o qual altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.	Aprovado por unanimidade
2 - Requerimento nº 67 de 2023 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 892	Requer a alteração no Regime de Tramitação Ordinária para Regime de Urgência Simples do Projeto de Lei Complementar n. 13/2023	Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Número de Protocolo: 819 Processo: 13/2023	Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.	Aprovado por unanimidade
4 - Requerimento nº 68 de 2023 Autores: Luiz Nego, Bela, Tiago de Oliveira Número de Protocolo: 893	Requer informações acerca da promoção de cursos de formação continuada destinados aos docentes da rede pública municipal de ensino, considerando a relevância da formação continuada no aprimoramento da qualidade da educação oferecida aos nossos munícipes	Aprovado por unanimidade
5 - Indicação nº 207 de 2023 Autor: Paulo Neres Número de Protocolo: 883	Indica a construção de abrigo no ponto de ônibus localizado na Rua 3160 Pinheiros, n. 3160, próximo ao Trapiche, no Bairro Figueira do Pontal.	Matéria lida Obs.: Indicações lidas no plenário.
6 - Indicação nº 208 de 2023 Autor: Paulo Neres Número de Protocolo: 884	Indica a construção de uma rampa de acesso à praia no final da Rua 2520 Cavatã, esquina com Rua 2521 Pajurá, no Bairro Pontal do Norte.	Matéria lida Obs.: Indicações lidas no plenário.
7 - Indicação nº 209 de 2023 Autor: Bela Número de Protocolo: 885	Indica a realização de um estudo visando ao aumento do repasse de recursos para a APAE de nosso Município.	Matéria lida Obs.: Indicações lidas no plenário.
8 - Indicação nº 210 de 2023 Autor: Sargento Stoklosa Número de Protocolo: 886	Indica a manutenção da Rua 839 Felipe Schimidt.	Matéria lida Obs.: Indicações lidas no plenário.
9 - Indicação nº 211 de 2023 Autor: Sargento Stoklosa Número de Protocolo: 887	Indica a pavimentação da Rua 1050 Abrahão Bittencourt Neto.	Matéria lida Obs.: Indicações lidas no plenário.
10 - Indicação nº 212 de 2023 Autor: Ivan da Luz Número de Protocolo: 888	Indica a manutenção da Rua 827 Tapiá, principalmente no trecho entre a Avenida 790 Ana Maria Rodrigues de Freitas e Avenida 860 Pérola do Atlântico, no Bairro Itapema do Norte.	Matéria lida Obs.: Indicações lidas no plenário.
11 - Indicação nº 213 de 2023 Autor: Ivan da Luz Número de Protocolo: 889	Indica a imediata limpeza, roçada e manutenção, bem como a revitalização do espaço destinado à praça de lazer no Bairro São José, localizada na esquina da Rua 731 Manoel de Arzão com a Rua 810 Santo Bueno Fogagnolo	Matéria lida Obs.: Indicações lidas no plenário.
12 - Indicação nº 214 de 2023 Autores: Luiz Nego, Tiago de Oliveira Número de Protocolo: 890	Indica o aumento na demanda dos agendamentos e atendimentos nas Unidades de Saúde do Município.	Matéria lida Obs.: Indicações lidas no plenário.
13 - Indicação nº 215 de 2023 Autor: Tiago de Oliveira Número de Protocolo: 891	Indica a instalação de postes de iluminação pública na Rua 869 Graxaim, no Bairro São José	Matéria lida Obs.: Indicações lidas no plenário.
14 - Indicação nº 216 de 2023 Autor: Ivan da Luz Número de Protocolo: 894	Indica a manutenção das ruas transversais à Avenida 877 Dra. Zilda Arns Neumann.	Matéria lida Obs.: Indicações lidas no plenário.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Emenda Legislativa nº 84 de 2023	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 68 de 2023	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 67 de 2023	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Ivan da Luz

https://youtu.be/2crY03cfj3c?t=3664

1:01:02 - 1:02:53

2 - Tiago de Oliveira

https://youtu.be/2crY03cfj3c?t=3783

1:03:03 - 1:10:08

3 - João Marcio

https://youtu.be/2crY03cfj3c?t=4220

1:10:19 - 1:15:32

4 - Luiz Nego

https://youtu.be/2crY03cfj3c?t=4542

1:15:42 - 1:17:42

5 - Bela

https://youtu.be/2crY03cfj3c?t=4680

1:17:59 - 1:21:53

6 - Sargento Stoklosa

https://youtu.be/2crY03cfj3c?t=4925

1:22:05 - 1:26:45

7 - Fernando da Barra

https://youtu.be/2crY03cfj3c?t=5212

1:26:52 - 1:35:35

Ocorrências da Sessão

Requerimento verbal do Vereador Stoklosa para que sejam lidas apenas as ementas do Projeto de Lei Complementar n. 19/2023, Projeto de Lei Ordinária n. 67/2023, Projeto de Lei Ordinária n. 68/2023, Projeto de Lei Ordinária n. 69/2023, Projeto de Lei Ordinária n. 70/2023, e Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 15/2023, o qual foi aprovado.

Conforme aprovado o Requerimento n. 67/2023, que altera a tramitaçao do Projeto de Lei Complementar n. 13/2023, para regime de urgência, Presidente faz inversão da Pauta e coloca em deliberação o PLC 13/2023.

Vereador João Marcio faz requerimento verbal,solicitando dispensa da leitura do Projeto de Lei Complementar n. 13/2023, o qual foi aprovado.

Considerações Finais

A presente Ata eletrônica é assinada digitalmente pelos vereadores abaixo relacionados, em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.

Resumo (27ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)