1 - Requerimento nº 69 de 2023
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 901
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Requer a prorrogação por 90 (noventa) dias do prazo de conclusão dos estudos e das atividades da Comissão Especial de Revisão do Código Tributário Municipal de Itapoá
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador Tiago.
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2 - Requerimento nº 70 de 2023
Autores: Bela, Luiz Nego
Número de Protocolo: 912
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Requer informações sobre a possibilidade de o Município prestar uma homenagem nominando como “ESCOLA MUNICIPAL JUREMA GONÇALVES” a escola municipal que está em construção no loteamento Volta ao Mundo, no Bairro Barra do Saí.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador Tiago
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3 - Requerimento nº 71 de 2023
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 907
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Requer informações referentes à existência e/ou algum planejamento futuro para que sejam realizadas ações de fiscalização e prevenção junto às empresas responsáveis pelas fiações de internet e de telefonia arrebentadas nas calçadas e logradouros públicos.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador Tiago
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4 - Requerimento nº 72 de 2023
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 910
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Requer informações relativas à mão de obra para o resgate de animais e limpeza, conservação, atendimento, tratamento e alimentação dos animais que estão sob os cuidados do Centro de Bem-Estar Animal do Município
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador Tiago
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5 - Requerimento nº 73 de 2023
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 911
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Requer informações sobre a frota veicular do Município, no que diz respeito à propriedade, controle e manutenção
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador Tiago
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 398
Processo: 41/2023
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Institui o Parque Natural Municipal Carijós – PNMC
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador Tiago
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 707
Processo: 59/2023
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Ratifica a segunda alteração e consolidação do Contrato Público do CISNORDESTE/SC.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador Tiago
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 821
Processo: 62/2023
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Institui o Conselho Municipal de Turismo.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador Tiago
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 822
Processo: 63/2023
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$101.980,00, para a Secretaria de Esportes e Lazer.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Com a ausência do Vereador Tiago.
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10 - Indicação nº 217 de 2023
Autor: Ezequiel Andrad'S
Número de Protocolo: 902
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Indica a manutenção da Rua 190 Américo Vespúcio, n. 478, Bairro Barra do Saí.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 218 de 2023
Autor: Ezequiel Andrad'S
Número de Protocolo: 903
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Indica a manutenção e a colocação de manilhas na Rua 377 Dr. Victor do Amaral, esquina com a Rua 380 Getúlio Vargas, no Bairro Barra do Saí.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 219 de 2023
Autor: Bela
Número de Protocolo: 904
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Indica a reforma total do piso, readequação dos furos, instalação de redes novas de vôlei e basquete, traves para futebol e handebol, na quadra poliesportiva da Escola Municipal Euclides Emídio da Silva, localizada na Barra do Saí.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 220 de 2023
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 905
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Indica a pavimentação da Rua 787 Vanilda Pereira Gomes, no trecho que vai da Avenida 780 André Rodrigues de Freitas, até a Rua 760 Francisco Quintino Correia
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 221 de 2023
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 906
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Indica que se providencie um aterro com areia na área localizada entre a Rua 1660 Professor Dinno e Rua 1603 Manoel Guilherme Soares, ao lado do Ginásio de Esportes Ivo Zagonel, para implantação de um campo de beach soccer, bem como a troca das telhas do ginásio e a construção de caixas de ar ao seu entorno.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 222 de 2023
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 908
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Indica a manutenção, a roçada e a limpeza das margens do Rio Mendanha.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 223 de 2023
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 909
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Indica a contratação de empresa terceirizada que forneça mão de obra para limpeza, conservação e alimentação dos animais que estão sob os cuidados do Centro de Bem-Estar Animal do Município
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Matéria lida
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