Ocorrências da Sessão (36ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Apresentado emenda 130/2023, a qual foi aprovada ao PLO 104/2023.

Apresentado emenda 118/2023, o qual foi aprovada ao PLO 118/2023.

Apresentado Emenda 132/2023, o qual foi aprovado ao PLC 24/2023.