Resumo (36ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Comissões Permanentes
Abertura: 28/11/2023 - 09:20
Encerramento: 28/11/2023 - 10:50



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Bela / PL
João Marcio / PL
Luiz Nego / Cidadania
Tiago de Oliveira / PL






Expedientes
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno):

Discussão e votação da ata n. 48/2023 da 35ª Reunião Ordinária das Comissões Permanentes (21.11.2023), aprovado.

Discussão e votação da ata n. 49/2023 da 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento e Finanças (21.11.2023), aprovado. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Bela / PL
João Marcio / PL
Luiz Nego / Cidadania
Tiago de Oliveira / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Autor: Bela
Número de Protocolo: 1033
Processo: 87/2023
Institui o Selo Itapoá Emprega + Mulheres para certificar as empresas que contratam mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Parecer Favorável
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1088
Processo: 98/2023
Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Itapoá e dá outras providências.
Parecer Favorável
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 1121
Processo: 104/2023
Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência.
Parecer Favorável

Obs.: Apresentado emenda 130/2023, a qual foi aprovada.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 1155
Processo: 111/2023
Proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, nas Escolas Municipais, Secretarias, Agências, Autarquias, Fundações, Institutos, e demais repartições públicas do município de Itapoá/SC, e prédios comerciais
Parecer Favorável
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023
Autor: Bela
Número de Protocolo: 1191
Processo: 118/2023
Institui a Semana do Empreendedorismo Feminino no município de Itapoá e dá outras providências.
Parecer Favorável

Obs.: Apresentado emenda 118/2023, o qual foi aprovada.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 1192
Processo: 119/2023
Garante o direito de prioridade de matrículas de irmãos na mesma unidade escolar ou CMEIS da rede municipal de educação de Itapoá/SC.
Parecer Favorável
7 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1076
Processo: 25/2023
Altera a Lei Complementar nº 018, de 28 de dezembro de 2007, que cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde, de provimento temporário e sujeito a regime estatutário especial, e dá outras providências.
Parecer Favorável
8 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1216
Processo: 30/2023
Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.
Parecer Favorável
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1184
Processo: 113/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$320.000,00, para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Parecer Favorável
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1217
Processo: 122/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$910.000,00, para a Secretaria Meio Ambiente e Secretaria de Segurança Pública e Trânsito.
Parecer Favorável
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1183
Processo: 109/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$60.398,31, para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Parecer Favorável
12 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1075
Processo: 24/2023
Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.
Parecer Favorável

Obs.: Apresentado Emenda 132/2023, o qual foi aprovado.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2023
  • Bela - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Luiz Nego - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2023
  • Bela - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Luiz Nego - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023
  • Bela - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Luiz Nego - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023
  • Bela - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Luiz Nego - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023
  • Bela - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Luiz Nego - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023
  • Bela - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Luiz Nego - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023
  • Bela - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Luiz Nego - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
  • Bela - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Luiz Nego - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023
  • Bela - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Luiz Nego - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023
  • Bela - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Luiz Nego - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
  • Bela - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Luiz Nego - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
  • Bela - Sim
  • João Marcio - Sim
  • Luiz Nego - Sim
  • Tiago de Oliveira - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    Apresentado emenda 130/2023, a qual foi aprovada ao PLO 104/2023.

    Apresentado emenda 118/2023, o qual foi aprovada ao PLO 118/2023.

    Apresentado Emenda 132/2023, o qual foi aprovado ao PLC 24/2023.




    Considerações Finais

    ASSINATURA ELETRÔNICAS: A presente Ata eletrônica da Reunião Conjunta das Comissões Permanentes da Casa é assinada digitalmente pelos vereadores abaixo relacionados, em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Assinam o Presidente da Reunião Conjunta das Comissões Permanentes vereador Tiago de Oliveira (PL) e os Vereadores Izabel Correia Marcondes (PL),João Marcio Faligurski (PL) e Luiz Martins Junior (Cidadania). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.