1 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Autor: Bela
Número de Protocolo: 1033
Processo: 87/2023
|
Institui o Selo Itapoá Emprega + Mulheres para certificar as empresas que contratam mulheres em situação de vulnerabilidade social.
|
Parecer Favorável
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 1088
Processo: 98/2023
|
Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Itapoá e dá outras providências.
|
Parecer Favorável
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 1121
Processo: 104/2023
|
Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência.
|
Parecer Favorável
Obs.: Apresentado emenda 130/2023, a qual foi aprovada.
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 1155
Processo: 111/2023
|
Proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, nas Escolas Municipais, Secretarias, Agências, Autarquias, Fundações, Institutos, e demais repartições públicas do município de Itapoá/SC, e prédios comerciais
|
Parecer Favorável
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023
Autor: Bela
Número de Protocolo: 1191
Processo: 118/2023
|
Institui a Semana do Empreendedorismo Feminino no município de Itapoá e dá outras providências.
|
Parecer Favorável
Obs.: Apresentado emenda 118/2023, o qual foi aprovada.
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023
Autor: João Marcio
Número de Protocolo: 1192
Processo: 119/2023
|
Garante o direito de prioridade de matrículas de irmãos na mesma unidade escolar ou CMEIS da rede municipal de educação de Itapoá/SC.
|
Parecer Favorável
|
7 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1076
Processo: 25/2023
|
Altera a Lei Complementar nº 018, de 28 de dezembro de 2007, que cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde, de provimento temporário e
sujeito a regime estatutário especial, e dá outras providências.
|
Parecer Favorável
|
8 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1216
Processo: 30/2023
|
Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.
|
Parecer Favorável
|
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1184
Processo: 113/2023
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$320.000,00, para o Fundo Municipal de Assistência Social.
|
Parecer Favorável
|
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1217
Processo: 122/2023
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$910.000,00, para a Secretaria Meio Ambiente e Secretaria de Segurança Pública e Trânsito.
|
Parecer Favorável
|
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1183
Processo: 109/2023
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$60.398,31, para o Fundo Municipal de Assistência Social.
|
Parecer Favorável
|
12 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1075
Processo: 24/2023
|
Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.
|
Parecer Favorável
Obs.: Apresentado Emenda 132/2023, o qual foi aprovado.
|
