Matérias da Ordem do Dia (36ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 12 |
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023
Processo: 24/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1075
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências. - - |
Parecer Favorável Apresentado Emenda 132/2023, o qual foi aprovado. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023
Processo: 109/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1183
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$60.398,31, para o Fundo Municipal de Assistência Social. - - |
Parecer Favorável |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023
Processo: 122/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1217
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$910.000,00, para a Secretaria Meio Ambiente e Secretaria de Segurança Pública e Trânsito. - - |
Parecer Favorável |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023
Processo: 113/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1184
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$320.000,00, para o Fundo Municipal de Assistência Social. - - |
Parecer Favorável |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2023
Processo: 30/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1216
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências. - - |
Parecer Favorável |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2023
Processo: 25/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1076
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 018, de 28 de dezembro de 2007, que cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde, de provimento temporário e
sujeito a regime estatutário especial, e dá outras providências. - - |
Parecer Favorável |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023
Processo: 119/2023
Autor: João Marcio
Protocolo: 1192
Turno: -
Texto original
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Garante o direito de prioridade de matrículas de irmãos na mesma unidade escolar ou CMEIS da rede municipal de educação de Itapoá/SC. - - |
Parecer Favorável |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023
Processo: 118/2023
Autor: Bela
Protocolo: 1191
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana do Empreendedorismo Feminino no município de Itapoá e dá outras providências. - - |
Parecer Favorável Apresentado emenda 118/2023, o qual foi aprovada. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Processo: 111/2023
Autor: João Marcio
Protocolo: 1155
Turno: -
Texto original
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Proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, nas Escolas Municipais, Secretarias, Agências, Autarquias, Fundações, Institutos, e demais repartições públicas do município de Itapoá/SC, e prédios comerciais - - |
Parecer Favorável |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023
Processo: 104/2023
Autor: João Marcio
Protocolo: 1121
Turno: -
Texto original
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Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência. - - |
Parecer Favorável Apresentado emenda 130/2023, a qual foi aprovada. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Processo: 98/2023
Autor: Ivan da Luz
Protocolo: 1088
Turno: -
Texto original
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Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Itapoá e dá outras providências. - - |
Parecer Favorável |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Processo: 87/2023
Autor: Bela
Protocolo: 1033
Turno: -
Texto original
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Institui o Selo Itapoá Emprega + Mulheres para certificar as empresas que contratam mulheres em situação de vulnerabilidade social. - - |
Parecer Favorável |