Matérias do Expediente (41ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2023
Processo: 134/2023
Autor: João Marcio
Protocolo: 1318
Turno: -
Texto original
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Assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no município de Itapoá/SC e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023
Processo: 133/2023
Autor: Bela
Protocolo: 1310
Turno: -
Texto original
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Institui no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá a disponibilização de intérpretes de libras para tradução simultânea dos trabalhos nas sessões da Câmara municipal e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023
Processo: 103/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1276
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-moradia, aos médicos participantes do Programa “Mais Médico”, no âmbito de Itapoá. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2023
Processo: 29/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1275
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário Municipal. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023
Processo: 28/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 1274
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. - |
Matéria lida |