Matérias da Ordem do Dia (43ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Processo: 7/2024
Autor: João Marcio
Protocolo: 102
Turno: -
Texto original
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Institui no município de Itapoá o direito à informação sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. - - |
Parecer Favorável Conforme orientação do setor jurídico foi apresentado e aprovado a Emenda n. 04/2024. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Processo: 8/2024
Autor: João Marcio
Protocolo: 100
Turno: -
Texto original
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Institui no município de Itapoá a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autismo e dá outras providências. - - |
Parecer Favorável |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Processo: 9/2024
Autor: Luiz Nego
Protocolo: 106
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Ordinária n. 1.300, de 16 de novembro de 2023, a qual inclui no calendário oficial de eventos do Município o evento religioso “Gratidão”. - - |
Parecer Favorável |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Processo: 8/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá. - - |
Parecer Favorável |