Matérias do Expediente (48ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Processo: 6/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 160
Turno: -
Texto original
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Graça - Trecho II. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Processo: 9/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 161
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 140, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Processo: 19/2024
Autor: João Marcio
Protocolo: 169
Turno: -
Texto original
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Institui no município de Itapoá a Marca de Responsabilidade Social contra a Violência Doméstica. - |
Matéria lida |