SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Ordinária

Abertura: 25/03/2024 - 19:00

Encerramento: 25/03/2024 - 21:00

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://youtu.be/6UqNth9hwiM

Mesa Diretora

Presidente: Fernando da Barra / MDB

Vice-Presidente: João Marcio / PL

1º Secretário: Tiago de Oliveira / PL

2º Secretário: Luiz Nego / Cidadania

Lista de Presença na Sessão

Ezequiel Andrad'S / Republicanos

Fernando da Barra / MDB

Ivan da Luz / MDB

Janayna / PL

João Marcio / PL

Luiz Nego / Cidadania

Paulo Neres / MDB

Sargento Stoklosa / PSD

Expedientes

Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno): Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.
Oração do Pai Nosso: Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Discussão e votação da Ata n. 62/2024, da 48ª Reunião Ordinária (18/03/2024),

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Número de Protocolo: 190 Processo: 17/2024	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 518.913,06, para a Secretaria de Meio Ambiente	Matéria lida Obs.: Leitura apenas da emenda, conforme requerimento verbal apresentado do Vereador João Márcio e aprovado por unanimidade do plenário.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Número de Protocolo: 191 Processo: 18/2024	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 166.919,65, para a Secretaria de Meio Ambiente.	Matéria lida Obs.: Leitura apenas da emenda, conforme requerimento verbal apresentado do Vereador João Márcio e aprovado por unanimidade do plenário.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Número de Protocolo: 192 Processo: 20/2024	Altera a Lei nº 446, de 28 de maio de 2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos do município de Itapoá/SC.	Matéria lida Obs.: Leitura apenas da emenda, conforme requerimento verbal apresentado do Vereador João Márcio e aprovado por unanimidade do plenário.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Número de Protocolo: 193 Processo: 21/2024	Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC.	Matéria lida Obs.: Leitura apenas da emenda, conforme requerimento verbal apresentado do Vereador João Márcio e aprovado por unanimidade do plenário.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024 Autor: João Marcio Número de Protocolo: 201 Processo: 22/2024	Garante aos estudantes do município de Itapoá o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais acerca de educação, nos termos da Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e pela gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e obriga o uso da língua portuguesa nos mesmos termos em toda a rede de ensino sendo ela pública ou privada e na comunicação interna e externa e com a população em geral realizada por parte da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta.	Matéria lida Obs.: Leitura apenas da emenda, conforme requerimento verbal apresentado do Vereador João Márcio e aprovado por unanimidade do plenário.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 205 Processo: 24/2024	Altera a Lei Municipal n. 1268 de 11 de Julho de 2023, o qual dispõe sobre a concessão do benefício de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Itapoá.	Matéria lida Obs.: Leitura apenas da emenda, conforme requerimento verbal apresentado do Vereador João Márcio e aprovado por unanimidade do plenário.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 206 Processo: 25/2024	Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo de Itapoá/SC e dá outras providências	Matéria lida Obs.: Leitura apenas da emenda, conforme requerimento verbal apresentado do Vereador João Márcio e aprovado por unanimidade do plenário.
8 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Número de Protocolo: 189 Processo: 10/2024	Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Ana Maria Rodrigues de Freitas.	Matéria lida Obs.: Leitura apenas da emenda, conforme requerimento verbal apresentado do Vereador João Márcio e aprovado por unanimidade do plenário.
9 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024 Autor: João Marcio Número de Protocolo: 200 Processo: 11/2024	Dispõe sobre a alteração do nome da Biblioteca Pública para Biblioteca Municipal Professor Lincoln Lima Pradal.	Matéria lida Obs.: Leitura apenas da emenda, conforme requerimento verbal apresentado do Vereador João Márcio e aprovado por unanimidade do plenário.
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Número de Protocolo: 183 Processo: 1/2024	Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do município de Itapoá/SC, relativas ao exercício de 2022.	Matéria lida Obs.: Leitura apenas da emenda, conforme requerimento verbal apresentado do Vereador João Márcio e aprovado por unanimidade do plenário.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Ezequiel Andrad'S / Republicanos

Fernando da Barra / MDB

Ivan da Luz / MDB

Janayna / PL

João Marcio / PL

Luiz Nego / Cidadania

Paulo Neres / MDB

Sargento Stoklosa / PSD

Tiago de Oliveira / PL

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Número de Protocolo: 160 Processo: 6/2024	Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Graça - Trecho II.	Aprovado por unanimidade
2 - Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 16 de 2024 Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Número de Protocolo: 203	Parecer Contrário ao Projeto de Lei Ordinária n. 06/2024	Rejeitado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024 Autores: Ivan da Luz, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Luiz Nego, Sargento Stoklosa Número de Protocolo: 84 Processo: 6/2024	Altera a Lei Ordinária n. 1.140, de 11 de janeiro de 2022, que institui o Plano Municipal de Desenvolvimento da Música no município de Itapoá, denominado PLANO FORAL, e dá outras providências	Aprovado por maioria absoluta
4 - Requerimento nº 10 de 2024 Autor: João Marcio Número de Protocolo: 202	Requer informações referentes ao atendimento odontológico	Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024 Autor: Tiago de Oliveira Número de Protocolo: 132 Processo: 12/2024	Declara como Utilidade Pública a “Associação Empresarial de Itapoá (ACINI)”.	Aprovado por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023 Autor: Luiz Nego Número de Protocolo: 1246 Processo: 130/2023	Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual.	Aprovado por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 40 Processo: 3/2024	Altera a Lei Municipal n. 762, de 26 de janeiro de 2018, para autorizar o Poder Legislativo de Itapoá a contratar alunos estagiários da rede de ensino e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
8 - Indicação nº 59 de 2024 Autor: Janayna Número de Protocolo: 204	Indica a manutenção das instalações elétricas do trapiche da Figueira do Pontal, bem como disponibilize várias tomadas para que os pescadores possam utilizar ferramentas elétricas para manutenção das suas embarcações, e disponibilize água potável para limpeza e abastecimento das embarcações que aportam naquele local.	Matéria lida Obs.: Leitura das indicações que constam na Ordem do Dia.
9 - Indicação nº 60 de 2024 Autor: Ivan da Luz Número de Protocolo: 194	Indica a roçada e a manutenção da vegetação, patrolamento e ensaibramento ao longo da Rua 430 Luiz Antônio Andrade Vieira, localizada no Bairro Barra do Sai	Matéria lida Obs.: Leitura das indicações que constam na Ordem do Dia.
10 - Indicação nº 61 de 2024 Autor: Luiz Nego Número de Protocolo: 195	Indica a construção da sede própria do Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) na cidade de Itapoá.	Matéria lida Obs.: Leitura das indicações que constam na Ordem do Dia.
11 - Indicação nº 62 de 2024 Autor: Luiz Nego Número de Protocolo: 196	Indica a manutenção e a roçada da Rua 1879 Albatroz1 , no bairro Continetal	Matéria lida Obs.: Leitura das indicações que constam na Ordem do Dia.
12 - Indicação nº 63 de 2024 Autor: Luiz Nego Número de Protocolo: 197	Indica a abertura/alargamento da Avenida 16701 das Nações Unidas, no bairro Centro, em frente à creche Gente Feliz, bem como realize a manutenção da via, com a colocação de saibro e patrolamento.	Matéria lida Obs.: Leitura das indicações que constam na Ordem do Dia.
13 - Indicação nº 64 de 2024 Autor: Sargento Stoklosa Número de Protocolo: 207	Indica a manutenção do ponto de ônibus em frente ao posto de saúde no bairro Barra do Saí, entre a Rua 10 Irassu da Silva e a Rua 20 Alcinei Avanz	Matéria lida Obs.: Leitura das indicações que constam na Ordem do Dia.
14 - Indicação nº 65 de 2024 Autor: Sargento Stoklosa Número de Protocolo: 198	Indica a manutenção das ruas e a limpeza da valas dos bairros Centro, Maresia, Continental e Bamerindus.	Matéria lida Obs.: Leitura das indicações que constam na Ordem do Dia.
15 - Indicação nº 66 de 2024 Autor: Sargento Stoklosa Número de Protocolo: 199	Indica a colocação de aterro com areia na área localizada entre as Ruas 1603 Manoel Guilherme Soares e 1660 Professor Dinno ao lado do Ginásio de Esportes Ivo Zagonel, para a implantação de um campo de beach soccer.	Matéria lida Obs.: Leitura das indicações que constam na Ordem do Dia.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 16 de 2024	Ezequiel Andrad'S - Não Fernando da Barra - Não Ivan da Luz - Não Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Não Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Não Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 10 de 2024	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Não João Marcio - Não Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Janayna

https://youtu.be/6UqNth9hwiM?t=6845

Tempo de gravação: 01:54:05 a 01:57:06

2 - Ivan da Luz

https://youtu.be/6UqNth9hwiM?t=7040

Tempo de gravação: 01:57:20 a 01:58:47

3 - João Marcio

https://youtu.be/6UqNth9hwiM?t=7137

Tempo de gravação: 01:58:57 a 02:01:55

4 - Ezequiel Andrad'S

https://youtu.be/6UqNth9hwiM?t=7329

Tempo de gravação: 02:02:09 a 02:06:09

5 - Sargento Stoklosa

https://youtu.be/6UqNth9hwiM?t=7642

Tempo de gravação: 02:07:22 a 02:13:38

Ocorrências da Sessão

Vereador João Márcio solicita requirimento verbal para leituras apenas das ementas dos Projetos de Lei que se encontram no Expediente da Casa, para dar entrada na Câmara Municipal. Presidente Fernando coloca em deliberação o requerimento verbal do vereador João márcio, sendo aprovado por unanimidade pelo plenário. Requerimento verbal do vereador João Marcio para a leitura apenas da ementa e da exposição de motivos do projeto de lei complementar n. 06/2024, o qual foi aprovado por unanimidade pelo plenário. Vereador Ivan solicita a prorrogação do prazo da sessão, sendo colocado em deliberação pelo Presidente Fernando e aprovado por unanimidade do plenário, para prorrogar a sessão até o término da reunião.

Considerações Finais

A presente Ata eletrônica é assinada digitalmente pelos vereadores abaixo relacionados, em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.

Resumo (49ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)