1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 161
Processo: 9/2024
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Altera a Lei Complementar nº 140, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências.
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Parecer Favorável
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2023
Autor: Bela
Número de Protocolo: 1188
Processo: 31/2023
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Modifica o Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.
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Votação sobrestada
Obs.: Encaminhado conforme orientação jurídica para Comissão Técnica de Ruas e Bairros.
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2023
Autor: Bela
Número de Protocolo: 1189
Processo: 32/2023
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Inclui a “Servidão José Coelho Filho” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências
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Votação sobrestada
Obs.: Encaminhado conforme orientação jurídica para Comissão Técnica de Ruas e Bairros.
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2023
Autor: Bela
Número de Protocolo: 1249
Processo: 34/2023
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Modifica o Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.
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Votação sobrestada
Obs.: Encaminhado conforme orientação jurídica para Comissão Técnica de Ruas e Bairros.
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