Matérias da Ordem do Dia (20ª Extraordinária das Comissões da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Processo: 11/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 263
Turno: -
Texto original
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Cria o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária - CMIS, no Município de Itapoá. - - |
Parecer Favorável |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Processo: 31/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 273
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 300.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social. - - |
Parecer Favorável |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Processo: 32/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 274
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 138.507,21 para o Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros – FUNREBOM. - - |
Parecer Favorável |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Processo: 34/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 287
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 47.400,00, para o FUNREBOM. - - |
Parecer Favorável |