Matérias da Ordem do Dia (54ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Processo: 30/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 264
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal, denominado Mercado da Maria, e dá outras providências. - - |
Votação sobrestada Projeto sobrestado para análise jurídica de alterações sugeridas pelo Vereador João Márcio. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Processo: 44/2024
Autor: Fernando da Barra
Protocolo: 343
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n. 1.140, de 04 de janeiro de 2022, que institui o Plano Municipal de Desenvolvimento da Música no município de Itapoá, denominado PLANO FORAL, e dá outras providências. - - |
Parecer Favorável Projeto contou com a presença dos servidores da secretaria de turismo e cultura na discussão do referido projeto. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Processo: 50/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 397
Turno: -
Texto original
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Autoriza o poder executivo municipal a outorgar, sob o regime de concessão ou credenciamento, a exploração de áreas de apoio logístico portuário (pátio estacionamento), dentro do município de Itapoá e dá outras providências. - - |
Parecer Favorável |