Matérias do Expediente (63ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024
Processo: 15/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 554
Turno: -
Texto original
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Izabel Borges (2820). - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2024
Processo: 17/2024
Autor: João Marcio
Protocolo: 556
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024
Processo: 63/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 553
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$2.753.000,00, para o Fundo Municipal de Educação. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
Processo: 70/2024
Autor: Tiago de Oliveira
Protocolo: 555
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Lei Romero - Lei Municipal de Prevenção ao Afogamento Infantil, no Município de Itapoá/SC. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024
Processo: 71/2024
Autor: Luiz Nego
Protocolo: 549
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implantação de sistema informativo de pontos turísticos por QRCode no Município de Itapoá. - |
Matéria lida |