Ocorrências da Sessão (60ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Presidente Vereador Tiago, realizou alguns apontamentos imporntantes após alinhamento com o setor legislativo: 

Primeira Questão - Elaboração de Ofício ao Poder Executivo - Gabinete do Prefeito, para apresentar esses apontamentos da necessidade de observância da LC 141/2023, e para que o Poder Executivo promova a correta utilização dos novos CEPs no município de Itapoá, dando exemplo para que empresas e munícipes possam melhor identificar essas informações sobre os novos CEPs.

Segunda Questão - Tramitação de Projetos de Lei que ainda não possuem parecer jurídica para a Assessoria Jurídica da Casa,  para realizar uma tramitação em lote de todos os projetos de lei que se encontram nas Comissões Permanentes e que ainda não possuem parecer jurídico, para serem imediatamente tramitados para a Assessoria Jurídica.

Terceira Questão - Definição de Relatores em todos os Projetos