Matérias da Ordem do Dia (60ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Processo: 35/2024
Autor: João Marcio
Protocolo: 285
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n. 329, de 02 de março de 2011, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. - - |
Parecer Favorável |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024
Processo: 63/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 553
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$2.753.000,00, para o Fundo Municipal de Educação. - - |
Votação sobrestada Vereador João Márcio solicitou vistas ao Projeto de Lei 63/2024 |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Processo: 34/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 307
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 1.246, de 05 de abril de 2023, que concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC. - - |
Parecer Favorável |