Matérias da Ordem do Dia (67ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 32, de 17 de novembro de 2023, o qual Inclui a “Servidão José Coelho Filho” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED (diodo emissor de luz) na rede pública de iluminação em novos loteamentos, condomínios e demais empreendimentos imobiliários no município de Itapoá e dá outras providências.

Inclui a “Servidão José Coelho Filho” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências

Indica que se viabilize a implementação de consultórios médicos digitais através de totens de telemedicina equipados com dispositivos que possibilitem a realização de exames físicos e avaliação dos sinais vitais à distância (telepropedêutica) nas unidades básicas de saúde e UPA de Itapoá/SC

Indica a instalação de pontos/ilhas de hidratação para pessoas e animais em toda a extensão da orla da Cidade.