Após a verificação do Quórum e aberta a Reunião Extraordinária, o Presidente Vereador Fernando, informou sobre a assinatura e publicação no DOM/SC do Decreto n. 266/2024, o qual declara a extinção do mandato do Prefeito Jeferson Rubens Garcia, em decorrência da decisão judicial do Processo n. 0600564-30.2020.6.24.0105, do Tribunal Superior Eleitoral.
Ao iniciar a votação do Projeto de Resolução n. 04/2024, por orientação do setor jurídico da Câmara Municipal de Itapoá, a mesa diretora apresentou o Requerimento escrito n. 42/2024, para alterar a tramitação do Projeto de Resolução n. 04/2024 para urgência especial, para que fosse votado na presente sessão, a fim de resguardar o Município de Itapoá e eleger o Prefeito Interino e publicação de normativa para as eleições indiretas serem realizadas. Evitando assim que o Município de Itapoá seja prejudicado com a ausância do chefe do Poder Executivo.
Após finalizado a votação do Projeto de Resolução n. 04/2024, passou-se para a eleição do Prefeito interino, até que fosse realizada a eleição indireta, presidente solicitou que os Vereadores que tivessem interesse em colocar seu nome a disposição para ocupar o cargo de Prefeito internio externasse a sua vontade. Vereadores Jonecir Soares e Luiz Martins Junior colocaram seus nomes a disposição.
Após a sessão foi suspensa para que a Resolução fosse publicada no DOM/SC e produzisse efeitos legais.
A Resolução n. 22/2024 foi publicada no DOM/SC sob o n. Nº 6330685.
Retornando para a eleição do Prefeito interino o Presidente da Mesa Diretora informou sobre a inscrição dos Vereadores Jonecir Soares e Luiz Martins Junior para a disputa do pleito e a respeito das regras estabelecidas para a votação. Através de votação nominal e aberta os Vereadores votaram da seguinte forma:
Ivan Pinto da Luz, votou no Vereador Luiz Martins Junior;
Janayna Gomes Silvino, votou no Vereador Jonecir Soares;
Jonecir Soares, votou em si mesmo;
João Márcio Falirguski, votou no Vereador Jonecir Soares;
José Antônio Stoklosa, votou no Vereador Luiz Martins Junior;
Luiz Martins Junior, votou em si mesmo;
Tiago de Oliveira, votou no Vereador Jonecir Soares;
Fernando dos Santos Silva, votou no Vereador Luiz Martins Junior.
Vereador Paulo Neres do Rosário, esteve ausente.
Declarado empate, conforme a Resolução n. 22/2024, Presidente colocou novamente em votação a eleição a Prefeito interino do Município de Itapoá, na segunda votação os Vereadores votaram da seguinte forma:
Ivan Pinto da Luz, votou no Vereador Luiz Martins Junior;
Janayna Gomes Silvino, votou no Vereador Jonecir Soares;
Jonecir Soares, votou em si mesmo;
João Márcio Falirguski, votou no Vereador Jonecir Soares;
José Antônio Stoklosa, votou no Vereador Luiz Martins Junior;
Luiz Martins Junior, votou no Vereador Jonecir Soares;
Tiago de Oliveira, votou no Vereador Jonecir Soares;
Fernando dos Santos Silva, votou no Vereador Jonecir Soares.
Vereador Paulo Neres do Rosário, esteve ausente.
Desta forma o Presidente Vereador Fernando dos Santos Silva, declarou eleito o Vereador Jonecir Soares como Prefeito interino de Itapoá, até a realização das Eleições indiretas do Município.
Antes de encerra a sessão, o Presidente Vereador Fernando dos Santos Silva, determinou a expedição do Edital de Votação eleitoral das Eleições indiretas e a formação da Comissão Eleitoral composta por servidores efetivos da Câmara Municipal de Itapoá, para a realização das eleições do Prefeito e Vice-prefeito de Itapoá.
