Matérias da Ordem do Dia (67ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024
Processo: 20/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 668
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 09, de 19 de agosto de 2005, que Institui o Sistema de Controle Interno, no Município de Itapoá, e dá outras providências. - - |
Parecer Favorável |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2024
Processo: 22/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Protocolo: 783
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 140, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências. - - |
Parecer Favorável |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024
Processo: 85/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Protocolo: 784
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$186.000,00, para Câmara de Vereadores. - - |
Parecer Favorável |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024
Processo: 87/2024
Autor: Luiz Nego
Protocolo: 693
Turno: -
Texto original
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Institui no município de Itapoá/SC o “Dia da Comunidade 1º de Julho”. - - |
Parecer Favorável |