Matérias da Ordem do Dia (20ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2024
Processo: 22/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Protocolo: 783
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 140, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Requerimento nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Tiago de Oliveira
Protocolo: 799
Turno: -
Texto original
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Requer a concessão de licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 30 (trinta) dias, - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 68/2024 - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024
Processo: 68/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Protocolo: 791
Turno: -
Texto original
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Autoriza a participação do Município de Itapoá no Consorcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CISNORDESTE/SC) e fixa os valores do repasse financeiro per capita, destinado ao consórcio. - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024 | Proposição encaminhada para Única Votação | 19/09/2024 - Incluída na Ordem do Dia a partir da aprovação do Requerimento n. 45/2024, que aprovou o regime de urgência especial.
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Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Processo: 57/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 665
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$126.366,14, para o Fundo Municipal de Assistência Social. - - |
Aprovado por unanimidade Requerimento verbal apresentado pelo vereador João Márcio para leitura apenas das ementas dos Projetos de Lei n. 57/2024 e 86/2024, sendo o requerimento aprovado por unanimidade pelo plenário. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024
Processo: 86/2024
Autor: Janayna
Protocolo: 689
Turno: -
Texto original
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Declara como Utilidade Pública a “Associação das Pessoas com Deficiência de Itapoá/SC”. - - |
Aprovado por unanimidade Requerimento verbal apresentado pelo vereador João Márcio para leitura apenas das ementas dos Projetos de Lei n. 57/2024 e 86/2024, sendo o requerimento aprovado por unanimidade pelo plenário. |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024
Processo: 20/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 668
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 09, de 19 de agosto de 2005, que Institui o Sistema de Controle Interno, no Município de Itapoá, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024
Processo: 85/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Protocolo: 784
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$186.000,00, para Câmara de Vereadores. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024
Processo: 87/2024
Autor: Luiz Nego
Protocolo: 693
Turno: -
Texto original
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Institui no município de Itapoá/SC o “Dia da Comunidade 1º de Julho”. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Indicação nº 205 de 2024
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Protocolo: 792
Turno: -
Texto original
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Indica a ampliação da rede de energia elétrica na Estrada 6020 Procópio Ludovino, 1º de Julho. - - |
Matéria lida Leitura da Indicação na Ordem do Dia. |
| 11 |
Indicação nº 206 de 2024
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Protocolo: 793
Turno: -
Texto original
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Indica a iluminação da pista de skate na Avenida 741 Beira Mar III, Itapema do Norte. - - |
Matéria lida Leitura da Indicação na Ordem do Dia. |
| 12 |
Indicação nº 207 de 2024
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Protocolo: 794
Turno: -
Texto original
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Indica a pavimentação da Rua 1681 Laranjeiras do Sul e da Rua 1601 Frei Valentim. - - |
Matéria lida Leitura da Indicação na Ordem do Dia. |
| 13 |
Indica o conserto do asfalto da Rua 421 Leonides Pommer, esquina com a Rua 560 Jequetibá. - - |
Matéria lida Leitura da Indicação na Ordem do Dia. |
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| 14 |
Indica a limpeza da valeta e o reparo no poste de energia elétrica na Rua 2630 do Farol, no Bairro Pontal. - - |
Matéria lida Leitura da Indicação na Ordem do Dia. |
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| 15 |
Indica a extensão da rede de energia elétrica na Rua 2620 Tymbira, no Bairro Pontal. - - |
Matéria lida Leitura da Indicação na Ordem do Dia. |
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| 16 |
Indica o manilhamento da valeta na Rua 2550 Lourival Jansen, no Bairro Pontal, em frente à Escola Municipal João Monteiro Cabral. - - |
Matéria lida Leitura da Indicação na Ordem do Dia. |