1 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 783
Processo: 22/2024
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Altera a Lei Complementar nº 140, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Requerimento nº 44 de 2024
Autor: Tiago de Oliveira
Número de Protocolo: 799
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Requer a concessão de licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 30 (trinta) dias,
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Aprovado por unanimidade
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3 - Requerimento nº 45 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 800
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Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 68/2024
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 791
Processo: 68/2024
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Autoriza a participação do Município de Itapoá no Consorcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CISNORDESTE/SC) e fixa os valores do repasse financeiro per capita, destinado ao consórcio.
Obs.: Incluída na Ordem do Dia a partir da aprovação do Requerimento n. 45/2024, que aprovou o regime de urgência especial.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 665
Processo: 57/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$126.366,14, para o Fundo Municipal de Assistência Social.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Requerimento verbal apresentado pelo vereador João Márcio para leitura apenas das ementas dos Projetos de Lei n. 57/2024 e 86/2024, sendo o requerimento aprovado por unanimidade pelo plenário.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024
Autor: Janayna
Número de Protocolo: 689
Processo: 86/2024
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Declara como Utilidade Pública a “Associação das Pessoas com Deficiência de Itapoá/SC”.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Requerimento verbal apresentado pelo vereador João Márcio para leitura apenas das ementas dos Projetos de Lei n. 57/2024 e 86/2024, sendo o requerimento aprovado por unanimidade pelo plenário.
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 668
Processo: 20/2024
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Altera a Lei Complementar nº 09, de 19 de agosto de 2005, que Institui o Sistema de Controle Interno, no Município de Itapoá, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Número de Protocolo: 784
Processo: 85/2024
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$186.000,00, para Câmara de Vereadores.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024
Autor: Luiz Nego
Número de Protocolo: 693
Processo: 87/2024
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Institui no município de Itapoá/SC o “Dia da Comunidade 1º de Julho”.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 205 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 792
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Indica a ampliação da rede de energia elétrica na Estrada 6020 Procópio Ludovino, 1º de Julho.
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Matéria lida
Obs.: Leitura da Indicação na Ordem do Dia.
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11 - Indicação nº 206 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 793
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Indica a iluminação da pista de skate na Avenida 741 Beira Mar III, Itapema do Norte.
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Matéria lida
Obs.: Leitura da Indicação na Ordem do Dia.
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12 - Indicação nº 207 de 2024
Autor: Sargento Stoklosa
Número de Protocolo: 794
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Indica a pavimentação da Rua 1681 Laranjeiras do Sul e da Rua 1601 Frei Valentim.
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Matéria lida
Obs.: Leitura da Indicação na Ordem do Dia.
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13 - Indicação nº 208 de 2024
Autor: Ivan da Luz
Número de Protocolo: 795
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Indica o conserto do asfalto da Rua 421 Leonides Pommer, esquina com a Rua 560 Jequetibá.
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Matéria lida
Obs.: Leitura da Indicação na Ordem do Dia.
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14 - Indicação nº 209 de 2024
Autor: Janayna
Número de Protocolo: 796
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Indica a limpeza da valeta e o reparo no poste de energia elétrica na Rua 2630 do Farol, no Bairro Pontal.
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Matéria lida
Obs.: Leitura da Indicação na Ordem do Dia.
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15 - Indicação nº 210 de 2024
Autor: Janayna
Número de Protocolo: 797
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Indica a extensão da rede de energia elétrica na Rua 2620 Tymbira, no Bairro Pontal.
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Matéria lida
Obs.: Leitura da Indicação na Ordem do Dia.
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16 - Indicação nº 211 de 2024
Autor: Janayna
Número de Protocolo: 798
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Indica o manilhamento da valeta na Rua 2550 Lourival Jansen, no Bairro Pontal, em frente à Escola Municipal João Monteiro Cabral.
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Matéria lida
Obs.: Leitura da Indicação na Ordem do Dia.
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