Matérias da Ordem do Dia (23ª Extraordinária das Comissões da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Processo: 66/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 574
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, em conformidade com o disposto no art. 76- B, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988. - - |
Parecer Favorável Vereador Adriano solicitou vistas ao projeto, o Presidente colocou em discussão e a solicitação de vistas foi rejeitada com os votos contrários dos vereadores Gerson, Janayna e João e o voto favorável do Vereador Adriano. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024
Processo: 72/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Protocolo: 803
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Restinga que Surge no Município de Itapoá. - - |
Parecer Favorável O servidor Lucas da Secretaria de Meio Ambiente participou da reunião para esclarecer as dúvidas dos vereadores. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024
Processo: 88/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Protocolo: 804
Turno: -
Texto original
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Aprova o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Itapoá – PMISB. - - |
Parecer Favorável |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024
Processo: 89/2024
Autor: João Marcio
Protocolo: 762
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a inclusão do evento “Encontro Nacional de Moto Clubes de Itapoá” no calendário oficial de eventos do município de Itapoá/SC”. - - |
Parecer Favorável |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024
Processo: 15/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 554
Turno: -
Texto original
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Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Izabel Borges (2820). - - |
Parecer Favorável O Presidente colocou o projeto em pauta por ter recebido parecer jurídico. |