Matérias do Expediente (73ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024
Processo: 69/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Protocolo: 836
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024
Processo: 75/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Protocolo: 837
Turno: -
Texto original
|
Institui, em âmbito municipal, a obrigatoriedade de verificação de área de risco socioambiental em todos os processos de solicitação de alvará de construção e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024
Processo: 92/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Protocolo: 838
Turno: -
Texto original
|
Institui a Comissão Municipal de Licenciamento Ambiental (CMLA). - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024
Processo: 94/2024
Autor: João Marcio
Protocolo: 834
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do município de Itapoá. - |
Matéria lida |