Matérias da Ordem do Dia (69ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024
Processo: 69/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Protocolo: 836
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências. - - |
Votação sobrestada Vereadora Janayna solicitou vistas ao referido projeto que foi aprovado pelos vereadores presentes. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024
Processo: 75/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Protocolo: 837
Turno: -
Texto original
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Institui, em âmbito municipal, a obrigatoriedade de verificação de área de risco socioambiental em todos os processos de solicitação de alvará de construção e dá outras providências. - - |
Parecer Favorável |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024
Processo: 92/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Protocolo: 838
Turno: -
Texto original
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Institui a Comissão Municipal de Licenciamento Ambiental (CMLA). - - |
Parecer Favorável Conforme explanação do servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, os vereadores apresentaram Emenda n. 59/2024, o qual foi aprovada. |